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4161.
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Código Civil português : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 : edição actualizada de harmonia com o Decreto n.º 19126 de 16 de Dezembro de 1930 : contendo em apêndice as leis de família, a parte da Concordata com a Santa Sé, referente ao casamento, e o Decreto 30615 de 25 de Julho de 1940Publicação: Lisboa:Avelar Machado,1943Descrição: 432 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.4]
(1).
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4162.
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Codigo civil portuguez : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1892Descrição: 459 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.6]
(1).
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4163.
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Código Civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 / República PortuguesaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional de Lisboa,1968Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.7]
(1).
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4164.
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Codigo Civil portuguez annotado / José Dias FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1871-1872Descrição: 2 vol. (992 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.8]
(2).
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4165.
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Código de Processo Civil / dir. J. Figueiredo Dias ; compil. Joaquim F. NogueiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1978Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.14]
(1).
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4166.
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Decreto-lei 242/85, de 9 de Julho : reforma intercalar do processo civil : notas práticas / Cardona FerreiraPublicação: [S.l.]:[s.n.],[1986] (Torres Novas: Gráfica Almondina)Descrição: 73 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.17]
(1).
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4167.
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Código de Processo Civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 1042 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.18]
(1).
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4168.
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Processo civil : aspectos controversos da actual reforma : linha geral dos princípios : intervenções de terceiros e cautelares : tramitação em especial dos recursos : sugestões para futuro / António Pais de Sousa, J. O. Cardona FerreiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[c. 1997]Descrição: 209 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.19]
(1).
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4169.
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Escola Prática de Ciências Criminais : seus fins, organização e funcionamento / António Miguel CaeiroPublicação: Lisboa:[s. n.],1958Descrição: 104 f. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.B.54]
(3).
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4170.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXXII, 487, [9] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.7]
(1).
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4171.
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Código penal : decreto-lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.9]
(1).
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4172.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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4173.
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Código de processo civil (anteprojecto) / Ministério da Justiça ; rev. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.9]
(1).
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4174.
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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no «Diário do Governo» n.º 167, 1.ª série, de 19 de Julho de 1967Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1969Descrição: 578 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.18]
(1).
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4175.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1962 (Imprensa Nacional de Lisboa)Descrição: 586 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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4176.
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Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.20]
(1).
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4177.
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Decreto de 23 de Diciembre de 1944 promulgando el código penal de 1944 : texto ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la ley de bases de 19 de Julio de 1944 : con un extenso apéndice que contiene disposiciones desde 1946 hasta el 28 de Febrero de 1954Publicação: Madrid:Instituto Editorial Reus. Centro de Enseñanza y Publicaciones,1954Descrição: 311 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.12]
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4178.
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A videovigilância em locais de domínio público de utilização comum / Élia Marina Pereira ChambelPublicação: Lisboa:[s.n.],2000Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD24]
(3).
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4179.
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Processo penal - 1 / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.C.11]
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4180.
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Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de JesusPublicação: São Paulo:Saraiva,1982Descrição: XX, 732 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.14]
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