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4061.
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Do direito ao nome : protecção jurídica e regulamentação legal / Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1972Descrição: 254,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.189CAR]
(1).
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4062.
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Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1997Descrição: 524p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COST]
(1).
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4063.
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Código de processo do trabalho / anotado [por] Alberto Leite FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 904p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
(1).
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4064.
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Dec.-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro e Dec.-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1989Descrição: 105,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.8ALE]
(1).
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4065.
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Formulário fiscal / José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros, e Joaquim José Soares Lino PiresPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 471p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FOR]
(1).
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4066.
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Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1981Descrição: 350,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07AMA]
(1).
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4067.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio de Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1988Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8JAR]
(1).
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4068.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 189,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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4069.
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Conceitos e princípios jurídicos : na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983Descrição: 718,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:34DIC]
(1).
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4070.
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Partilhas judiciais / João A. Lopes CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 590,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.66CAR]
(1).
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4071.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 102,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ORG]
(1).
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4072.
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Noções de direito registral / J. A. Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 381,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961GUE]
(1).
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4073.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1993Descrição: 124,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736COD]
(1).
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4074.
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Leis de organização judiciária / compilada e actualizada [por] Jorge Tavares de Almeida, e José Carlos Brandão ProençaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 531p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97LEI]
(1).
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4075.
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Sociedade por quotas de responsabilidade limitada : anteprojecto de lei - 2ª redacção / A. Ferrer Correia, Vasco Lobo Xavier, e Maria Angela CoelhoPublicação: Coimbra:Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídicos-Económicos,1979Descrição: 235p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7SOC]
(1).
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4076.
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Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1980Descrição: 366,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3GOME]
(1).
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4077.
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Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1974Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1AND]
(2).
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4078.
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Direito, biologia e sociedades em rápida transformação : ensaio / Francisco Neto de CarvalhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 233,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12CAR]
(1).
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4079.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal : o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1FAR]
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4080.
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O estado nos tribunais : intervenção cível do Ministério Público em 1. instância / António da Costa Neves RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 346,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RIBEI]
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