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401.
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As nossas prisões II / Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1999Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1999Descrição: 921 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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402.
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Intervenção judiciária no consumo de droga : regime jurídico / António GanhãoPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1996Descrição: 72,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GAN]
(1).
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403.
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Como constituir uma associação : guia prático das associações / Victor MendesPublicação: Lisboa:Legis Editora,2001Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[061.23MEN]
(1).
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404.
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O direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva Luso-Brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1987Descrição: X,611 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1ASC]
(1).
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405.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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406.
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A prisão-escola de Leiria : características fundamentais do seu regime : breves notas sobre os resultados / António Leitão ; com uma introdução do Professor Doutor Beleza dos SantosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[195-]Descrição: XXVI,45 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LEI]
(1).
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407.
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Relatório sobre o sistema prisional / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 370 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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408.
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Manual sobre o regime de protecção nos acidentes em serviço e doenças profissionais / org. e dir, Direcção-Geral da Administração Pública, Caixa Geral de Aposentações ; compilação Isabel Viseu, Ana Cristina LameiraPublicação: Lisboa:DGAP,2002Descrição: 126 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83VIS]
(4).
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409.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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410.
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PMQ : programa de melhoria da qualidade : manual de identificação de potencialidades de melhoria / elab. Deloitte & Touche - Auditores e Consultores ; ed. Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1996Descrição: V,94 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35DEL]
(1).
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411.
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Administração Pública : mil medidas de modernização / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1993Descrição: 73,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ADM]
(1).
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412.
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Estudo sobre a situação profissional das trabalhadoras/es na Administração Pública / Ana de Saint-MauricePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego,1996Descrição: 47,[10] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SAI]
(1).
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413.
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Novo sistema retributivo da função pública / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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414.
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Novo sistema retributivo da função pública : relatório de execução / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM,1992Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV]
(1).
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415.
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Estatísticas da justiça = Statistiques de la justice / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,1968-1982Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(9).
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416.
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Estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,1983-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EST]
(26).
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417.
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Manual de classificação orçamental das despesas públicas / José Augusto MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,1999Descrição: 273,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MON]
(8).
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418.
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Estatísticas criminais : estatísticas da justiça : estatísticas oficiais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1994-Descrição: vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9EST]
(13).
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419.
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Prontuário ortográfico e guia da língua portuguesa / Magnus Bergström, Neves Reis ; actualização linguística de Maria Henriqueta Costa CamposPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,2004Descrição: 369 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[801.1BER]
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420.
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Amnistia Internacional relatório 2003 : este relatório abrange o período de Janeiro a Dezembro de 2003 / coordenação Graça FriasPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional - Secção Portuguesa,cop. 2003Descrição: [8],201 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FRI]
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