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401.
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Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1097 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(6).
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402.
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Código do procedimento administrativo : anotado com a legislação complementar / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 565 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AMA]
(1).
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403.
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 1231p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOR]
(1).
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404.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1990Descrição: 804 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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405.
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Dos registos / Manuel de Oliveira Leal HenriquesPublicação: Braga:Barbosa & Xavier, Limitada,1978Descrição: 447p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961HEN]
(1).
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406.
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Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / Rui Afonso, José António Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346AFO]
(2).
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407.
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Delitos económicos / Carlos Emílio CodeçoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347COD]
(1).
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408.
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Leis da família : Decretos n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910 :actualizadas com toda a legislação aplicável / Braz RodriguesPublicação: Lisboa:Liv. Moraes,[1941]Descrição: 224p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62ROD]
(1).
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409.
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Organização tutelar de menores - II : suplemento de actualização em legislação e jurisprudência / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 364 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
(1).
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410.
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Código do imposto de capitais : anotado com alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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411.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 103, de 1 de Julho de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 146 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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412.
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Legislação sobre infracções contra a saúde pública / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 507 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347SAN]
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413.
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Contencioso administrativo : processo, organização judiciário, legislação complementar / J. M. Goiana mesquitaPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
(1).
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414.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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415.
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Legislação sobre arrendamentos : com notas remissivas e citações de doutrina e de jurisprudência / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1961Descrição: VIII,492 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
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416.
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Legislação do Tribunal de Contas / com anotações de Joaquim DelgadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1950Descrição: 245 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95DEL]
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417.
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de decreto-lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça, Gabinete do MinistroPublicação: Lisboa : MJ,1980Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALT]
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418.
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Arbitragem voluntária : legislação nacional, convenções internacionais, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
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419.
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Avaliação de desempenho e gestão por objectivos / J. A. Oliveira Rocha, J. Costa Dantas Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 216p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331.101.6ROC]
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420.
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Gestão de pessoas nos serviços públicos : conceitos e legislação / J.A. Oliveira Rocha, Aleida Vaz de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 133p. ;
24 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658.3ROC]
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