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41.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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42.
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Debate e avaliação da reforma de processo civil em matéria de recursosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.113-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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43.
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Administração da justiça, tribunais, sistemas alternativos : breve reflexãoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.80 (Out.-Dez. 1999) , p.67-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo : constitucionalidade do artº 363º do Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.81-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Condução sob influência de álcool : detenção em flagrante delito e exame de contra prova / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.71-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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46.
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Adopção-estado de abandono do menor-direito de visita dos pais biológicos-princípio do sigilo / Maria Dulce RochaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.109-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Corrupção : para uma abordagem jurídica e judiciária / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A família : perspectiva evolutiva do conceito tradicional / João Parrocho Tavares CoelhoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.113-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Amnistia : substituição da demissão por aposentação compulsiva-utilidade do prosseguimento do recurso / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.125-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Contrato de trabalho a termo : nulidade da terceira renovação-conversão em contrato sem termo / João Alberto de Figueiredo MonteiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.143-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A corrupção no projecto de revisão do código penal / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.56 (Out.-Dez. 1993) , p.61-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Considerações sobre o processo das contra-ordenações : as fases do recurso e da execução / António Leones DantasIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.71-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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53.
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A legitimidade judicial na crise do império da lei / Modesto Saavedra LópezIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Breves considerações sobre a nova lei da droga / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A,14,n.53 (Jan.-Mar. 1993) , p.51-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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55.
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A nova lei da droga : um diploma armadilhado / João Luis Pena dos ReisIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.91-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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56.
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Amnistia das infracções disciplinares laborais / Mário TorresIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul.-Set. 1992) , p.83-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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58.
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Acumulação de funções no funcionalismo público : regime jurídico geral / António GanhãoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.67 (Jul.-Set. 1996) , p.57-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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59.
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Conhecimento da criança e do adolescente (para magistrados de menores) / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1980) , P.18-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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60.
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Algumas notas sobre o processo penal na forma sumária / Alexandre de Sousa Pinheiro, Paulo Saragouça da MattaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.159-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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