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41.
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Natureza jurídica das caixas económicas / Manuel Januário GomesPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 32,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734GOM]
(1).
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42.
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Código do registo civil : anotado / Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 487 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GUI]
(4).
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43.
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Concurrence : le droit de la CE / Michel WaelbroecK et Aldo FrignaniPublicação: Bruxelles:Éditions se l'Université de Bruxelles,1997Descrição: IX.1098 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1(4-672)UE]
(1).
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44.
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Annuaire français de relations internationales 2003 / dir. Serge Sur, Jean-Jacques RochePublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 1035 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SUR]
(1).
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45.
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A responsabilidade pré-contratual : com a correspondência entre os preceitos do direito italiano e do português / Francesco Benatti ; tradução de Adriano Vera Jardim e Miguel CaeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 201,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BEN]
(1).
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46.
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Os meninos da rua : prevenção da delinquência juvenil / Elias de Medeiros NegalhaPublicação: Lisboa:São Paulo (Edições Paulistas),1993Descrição: 116,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915NEG]
(1).
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47.
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Que formação para os magistrados hoje? / ed. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Luís Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:SMMP,2000Descrição: 234 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962REI]
(1).
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48.
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Le service public de la justice / Élisabeth Guigou... [et al.]Publicação: Paris:Éditions Odile Jacob,1998Descrição: 195,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GUI]
(1).
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49.
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Rules governing traffic in and use drugs : law n.º 45/96, of 3 September : amending Decree-Law n.º 15/93 of 22 JanuaryPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 277-295 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RUL]
(1).
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50.
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Cooperation judiciaire internationale en matiére penale = International judicial cooperation in criminal matters : Decree-Law n.º43/91 : Decret-Loi n.º 43/91 du 22 JanvierPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: p. 359-524 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COO]
(1).
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51.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Slovenia / Katja G. Sugman, Matjaz Jager, Nina Persak, Katja FilipcicPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: 82 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SUG]
(1).
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52.
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Le notaire, le juge et l'avocat : heurs et malheurs du notaire commis / direction de Jacques Van Compernolle et Jean-Luc LedouxPublicação: Bruxelles:Bruylant,1996Descrição: XI,378,[1] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961COM]
(1).
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53.
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Contre ou pour la peine de mort / direction de Jacques LéautéPublicação: Paris:Librairie Philosophique J. Vrin,1979Descrição: 176 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25LEA]
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54.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
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55.
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A arte de redigir leis / Reed Dickerson ; tradução de Paulo de Castro Moreira da SilvaPublicação: Rio de Janeiro:Companhia Editora Forense,cop. 1954Descrição: 148,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13DIC]
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56.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84 de 16 de Janeiro : anotado, jurisprudência, breve formulário / José Pinto Júnior, Manuela Blanc de Melo, Joaquim Bento de MeloPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 121,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08JUN]
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57.
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Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência e extinção da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 366,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3GOM]
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58.
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Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:CEJ,1985Descrição: 224,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CIC]
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59.
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IRS IRC CIMI CIMT EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até ao Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de JaneiroPublicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 940 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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60.
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IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o novo regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho : doutrina administrativa / Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 794 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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