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41.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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42.
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A indemnização por perdas e danos arbitrada em processo penal - o chamado processo de adesão / Jorge Leite Areias Ribeiro de FariaPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 482,XXIV,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1FAR]
(2).
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43.
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Identificação lofoscópica / por Fernando PassosPublicação: Lisboa:Escola Prática de Ciências Criminais,1968Descrição: 31,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2PAS]
(1).
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44.
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O segredo bancário / Maria Eduarda AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1989Descrição: 58,[9] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734AZE]
(1).
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45.
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Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 777 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL]
(1).
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46.
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Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.083ABR]
(4).
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47.
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Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 544 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07DUA]
(2).
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48.
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Compendio de economia política / Adolf WeberPublicação: Madrid:Editorial Labor,[19--]Descrição: XII,284,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33WEB]
(1).
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49.
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Noção e objecto da economia política / A. J. Avelãs NunesPublicação: Coimbra:[s.n.],1995Descrição: 108,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33NUN]
(1).
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50.
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A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição dogmática / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 566,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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51.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(2).
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52.
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Parecer sobre transplantes de tecidos e órgãos / Conselho Nacional de Ética para as Ciências de VidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1994]Descrição: p.39-64 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84PAR]
(1).
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Parecer sobre a utilização de cadáveres humanos para fins de ensino médico e a sua necessidade, pertinência e legitimidade (2/CNE/92) / Conselho Nacional de Ética para as Ciências de VidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1994]Descrição: p.67-72 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-091.1PAR]
(1).
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54.
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Relatório-médico sobre reprodução medicamente assistida (2/CNE/93) / Conselho Nacional de Ética para as Ciências de VidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1994]Descrição: p.75-103 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[612.6REL]
(1).
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55.
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Direito de autor e obra arquitectónica : nos direitos português, francês e italiano / António CordeiroPublicação: [Lisboa]:Departamento de Arquitectura da Universidade Lusíada,1992Descrição: 25,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78COR]
(1).
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56.
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A sombra e a luz : as prisões do liberalismo / Maria José Moutinho SantosPublicação: Porto:Edições Afrontamento,cop.1999Descrição: 393 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
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57.
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Direito comunitário I : programa, conteúdos e métodos do ensino / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178QUA]
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58.
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Portugal e o alargamento das comunidades europeias / Conferência internacional organizada pela Inteuropa ; em colaboração com o Trade Policy Research Centre e a Fundação de Ciências PolíticasPublicação: Lisboa:Edição da Inteuropa,1981Descrição: XV,703,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR]
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59.
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Gestão por objectivos na administração pública / Forum 2000 Renovar a AdministraçãoPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,1997Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GES]
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60.
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As normas de aplicação imediata no direito internacional privado : esboço de uma teoria geral / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
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