|
|
41.
|
O objecto do processo no novo contencioso administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.36 (Nov.-Dez. 2002) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
42.
|
Recentíssimas alterações do contecioso relativo à formação dos contratos públicosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.37 (Jan.-Fev. 2003) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
43.
|
A tramitação da acção administrativa especialIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.39 (Mai.-Jun. 2003) , p.14-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
44.
|
O regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.39 (Mai.-Jun. 2003) , p.3-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
45.
|
Responsabilidade pelo exercício da função jurisdicionalIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.46-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
46.
|
Responsabilidade por danos decorrentes do exercício da função política e legislativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.39-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
47.
|
A responsabilidade civil da Administração por omissõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.32-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
48.
|
Regime geral da responsabilidade civil da Administração PúblicaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.40 (Jul.-Ago. 2003) , p.18-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
49.
|
Legitimidade processual singular, contencioso administrativo e associações sindicaisIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.43 (Jan.-Fev. 2004) , 25-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
50.
|
O artigo 161º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos : uma complexa simplificaçãoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.43 (Jan.-Fev. 2004) , p.16-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
51.
|
As providências cautelares no novo contencioso administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.43 (Jan,-Fev. 2004) , p.4-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.264]
(1).
|
|
|
52.
|
A aplicação da reforma da justiça administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.45 (Maio-Jun. 2004) , 3-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
53.
|
Os malefícios do tabaco : Acórdão do Tribunal Constitucional nº 236/2004, de 13.4.2004, P. 92/2003In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.46 (Jul.-Ago. 2004) , p.3-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
54.
|
Notas práticas sobre o decretamento provisório de providências cautelaresIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.47 (Set.-Out. 2004) , p.45-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
55.
|
As providências cautelares do CPTA : um primeiro balançoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.47 (Set.-Out. 2004) , p.41-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
56.
|
A condenação à prática de acto devido - Algumas questõesIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.50 (Mar.-Abr. 2005) , p.3-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
57.
|
Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitárioIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
58.
|
O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
59.
|
Perspectivas de reforma dos procedimentos administrativos revisivos após a reforma do contencioso administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.54 (Nov.-Dez. 2005) , p.44-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
|
|
60.
|
Revogação dos actos administrativos no contexto da reforma do código do procedimento administrativoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.54 (Nov.-Dez. 2005) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
|
