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41.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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42.
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A pena de morte : reflexões sobre a sua problemática e sentido da sua abolição em Portugal / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25COR]
(1).
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43.
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A nova advocacia / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965RAP]
(1).
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44.
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Na posse do Director-Geral da Polícia Judiciária / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74RAP]
(1).
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45.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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46.
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Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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47.
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A autorização administrativa / António Dias GarciaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995 Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GAR]
(1).
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48.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5RAP]
(2).
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49.
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Responsabilidade médica em Portugal / Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Sinde MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61:347.56DIA]
(1).
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50.
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Le nom en droit international privé suisse / Paul VolkenPublicação: Lisboa:GDDC,[1985]Descrição: p.309-402 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9VOL]
(1).
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51.
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O Euratom / Maria do Céu de Athayde de TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1981]Descrição: p. 119-183 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TAV]
(1).
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52.
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Le protocole n.º11 à la CEDH : aperçu du processus de négociation / Andrew DrzemczewskiPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: p.377-445 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DRZ]
(1).
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53.
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O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 33 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MEI]
(1).
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54.
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias / compilação Procuradoria-Geral da República -Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1992Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ACO]
(2).
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55.
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Achegas para a História do direito penitenciário português / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(3).
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56.
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Do trabalho penitenciário : aspectos e problemas / J. de Seabra LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1960Descrição: 159 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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57.
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Motivação / Manuel Júlio Gonçalves SalvadorPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 37p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SAL]
(1).
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58.
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Reflexões sobre as leis de imprensa / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751ROC]
(2).
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59.
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Estatuto dos magistrados judiciais : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 80 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962EST]
(2).
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60.
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Lei Orgânica dos tribunais judiciais : proposta de lei / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 65 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(2).
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