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3881.
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El preámbulo de la constitución española de 1978 / Raúl MorodoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.103-144 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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3882.
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Jurisdição constitucional e intranquilidade discursiva / J. J. Gomes CanotilhoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.871-887 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3883.
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Cláusulas pétreas / Ives Gandra da Silva MartinsIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.145-166 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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3884.
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Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos / António Menezes CordeiroIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.799-811 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3885.
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La dignité de la personne comme principe constitutionnel dans les constitutions portugaise et française / Franck ModerneIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.197-230 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3886.
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Les communautés et les régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne CerexheIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.787-796 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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3887.
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La democracia social en la constitución portuguesa (1976-1996) / Germán J. Bidart CamposIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.231-247 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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3888.
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Der nationale verfassungsstaat vor den herausforderungen der europäischen integration / Albrecht WeberIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.769-785 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3889.
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Notas em torno ao princípio da proporcionalidade / Willis Santiago Guerra FilhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.249-261 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3890.
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Le christianisme et les églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats membres / Christian StarckIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.737-768 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3891.
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Renúncia a direitos fundamentais / Jorge Reis NovaisIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.263-335 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3892.
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Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues / Manuel Aragón Reyes, César Aguado RenedoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.703-734 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3893.
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O património cultural na constituição : anotação ao artigo 78 / Carla Amado GomesIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.337-380 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3894.
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L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della costituzione italiana / Paolo CarettiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.657-679 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3895.
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A constituição económica de 1976 : que reste-t-il de nos amours? / Eduardo Paz FerreiraIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.383-413 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3896.
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O direito de antena eleitoral / Bernardo Diniz de AyalaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.573-653 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3897.
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Apontamentos sobre a constituição agrária portuguesa / Manuel David MassenoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.415-433 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3898.
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O presidente da república em Portugal e no Brasil : interfaces numa perspectiva política e numa visão comparada / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.533-571 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3899.
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Il principio democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'AtenaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.437-456 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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3900.
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A constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial / Raul Machado HortaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.515-531 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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