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381.
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Direito das sucessões / Luís Filipe Sacramento, Aires José Mota do AmaralPublicação: Maputo:Ministério da Justiça - Departamento de Investigação e Legislação,1993 Descrição: 181p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7(679)SAC]
(2).
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382.
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Associação em participação Associação à quota : anteprojecto e notas justificativas : Associação à quota / Raul VenturaPublicação: Lisboa:[s.n.],1970Descrição: 239p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72VEN]
(1).
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383.
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A teoria da imprevisão no direito civil português / Luís Alberto de Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 287p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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384.
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Lei orgânica dos Serviços Prisionais : Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 58 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51LEI]
(2).
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385.
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XIIIème Congrès international de droit comparé : [rapports portugais] / [Gabinete de Documentação e Direito Comparado]Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 305p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5(44)CON]
(1).
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386.
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Exposição bibliográfica dos trabalhos relativos ao código civil de 1867 e preparatórios do futuro código civil portuguêsPublicação: [Coimbra]:Ministério da Justiça,1959Descrição: 68p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347EXP]
(3).
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387.
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Direito de superfície : anteprojecto para o futuro código civil / F. A. Pires de LimaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1963Descrição: 64p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.23LIM]
(1).
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388.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
(3).
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389.
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Retórica, direito e democracia : sobre a natureza e função da retórica jurídica / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1992Descrição: 277p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOR]
(2).
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390.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(2).
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391.
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Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça ; rev. de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 25p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ROS]
(1).
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392.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energiaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 346 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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393.
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A situação das rendas de habitação em Lisboa : referente a 31-11-1971 / Luís Vaz de SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEQ]
(3).
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394.
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Revisão do processo civil : projecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 309p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REV]
(2).
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395.
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Direito ao assunto / José Souto de MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 398p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963MOU]
(1).
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396.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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397.
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Processo de inventário e partilhas : Esboço de um anteprojecto / Armando Simões PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 445p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PER]
(1).
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398.
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca ; colaboração de Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5FON]
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399.
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O direito de família no futuro código civil : sexta parte / Manuel Duarte Gomes da Silva, Fernando Pessoa JorgePublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 21,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6SIL]
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400.
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Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores : relatório / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1940Descrição: 107p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5DIR]
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