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381. Conceito e fundamento da hierarquia administrativa / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 450 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE] (1).

382. Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-2000Descrição: 2 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1TEL] (2).

383. Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 359 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER] (1).

384. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal ConstitucionalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 254,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342LEG] (2).

385. Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 866,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.9BOT] (1).

386. Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 388 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC] (1).

387. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1991-1994Descrição: 2 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (2).

388. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: p.[4],642-1454 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (2).

389. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; rev. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: p.[4],642-1454 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

390. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL] (5).

391. Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 597 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS] (3).

392. Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 828 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU] (2).

393. Responsabilidade objectiva do empregador por inactividade temporária devida a perigo de lesão à vida e saúde do trabalhador / Dias LoboPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 316 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LOB] (1).

394. A responsabilidade pré-contratual : com a correspondência entre os preceitos do direito italiano e do português / Francesco Benatti ; tradução de Adriano Vera Jardim e Miguel CaeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 201,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BEN] (1).

395. O dever da fundamentação expressa de actos administrativos / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 399,[3] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07AND] (4).

396. A prescrição de créditos emergentes do contrato de trabalho / Manuel José Pinto dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 62,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN] (1).

397. Temas laborais / António Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 156,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER] (1).

398. Processo especial de acidentes de trabalho / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 248 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2ALE] (1).

399. Contrato-promessa : uma síntese do regime actual / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 66,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS] (1).

400. Contrato-promessa : uma síntese do regime actual / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 72,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS] (1).