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361. Colectânea de legislação de direito económico / António L. de Sousa Franco, Eduardo Paz FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 1062 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346FRA] (3).

362. Direito administrativo / Mário Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 738 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OLI] (2).

363. Constituição da república portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984-1985Descrição: 2 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN] (2).

364. Constituição da república portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de SetembroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 250 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON] (1).

365. Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 575 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS] (3).

366. Direito do trabalho / António de Lemos Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 945 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER] (3).

367. Dicionário de conceitos e princípios jurídicos : na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, António Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 886,[3] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURFRA] (1).

368. Manual de direito constitucional : preliminares : o estado e os sistemas constitucionais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 435 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

369. Manual de direito constitucional : constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 326 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

370. Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 339 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

371. Manual de direito constitucional : direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 563 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

372. Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 428 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

373. Manual de direito constitucional : actividade constitucional do estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 426 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (1).

374. Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 306 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR] (2).

375. Processo de inventário : nova tramitação / José António de França PitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 289 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PIT] (1).

376. A convenção europeia dos direitos do homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 476 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR] (3).

377. Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XXII,1229,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN] (2).

378. O princípio da imparcialidade da administração pública / Maria Teresa de Melo RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 359,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35RIB] (4).

379. Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 516 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI] (1).

380. Direito das obrigações / Inocêncio Galvão TellesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1997Descrição: 485,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4TEL] (1).