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3521.
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Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo / Fernanda Paula OliveiraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.935-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3522.
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Direito das finanças privadas : cadeira de mestrado em 1999-2000 / Diogo Leite de CamposIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.979-984Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3523.
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A regra da anualidade na contabilidade pública portuguesa / António Barbosa de Melo, Manuel Lopes PortoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.985-1009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3524.
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Os fisiocratas ou o início da ciência económica / António José Avelãs NunesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1011-1055Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3525.
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O principio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação / José Casalta NabaisIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1057-1119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3526.
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O papel do direito penal na protecção das gerações futuras / Jorge de Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1123-1138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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3527.
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O direito penal e o tempo : algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição / José de Faria CostaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.1139-1165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3530.
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Uma leitura do relatório de avaliação dos recursosManuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.283-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3531.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3532.
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3533.
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Noções gerais sobre impostos especiais de consumo / A. Brigas AfonsoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.19-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3534.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : protegendo os direitos a um nível multidimensional / Anabela Costa LeãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3535.
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Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações / André Lamas LeiteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.77-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3536.
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Paradigmas fundamentais da administração pública / António Francisco de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.137-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3537.
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A extrafiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo / Carlos VicenteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.185-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3538.
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As relações entre o direito da União Europeia e o direito constitucional interno dos Estados : comunicação / Cristina M. M. QueirozIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.189-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3539.
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A Universidade e o ensino do direito em Portugal : responder aos desafios / Graça Enes FerreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.203-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3540.
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O direito da Família na União Europeia / formação, efeitos e crise da vida em comum : relatório português, Helena Mota, Maria Raquel GuimarãesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.267-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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