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3441.
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Justiça e crise / Pena dos ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.7-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3442.
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Rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador : justa causa : direito à ocupação efectivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.165-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3443.
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A caminho da plenitude da justiça administrativa / António Duarte de Almeida, Cláudio Monteiro, José Luís Moreira da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3444.
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A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo DiasIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.8-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3445.
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3446.
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Falta de interesse processual no contencioso administrativo / [anotação de] Miguel Teixeira de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , 24-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3447.
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O crepúsculo da invalidade formal? / [anotação de] Margarida CortezIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.32-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3448.
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Impugnação de normas ou impugnação de actos? / [anotação de] Fernanda Paula OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.44-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3449.
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O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3450.
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Ainda..., e sempre a recorribilidade do acto administrativo / [anotação de] Luís Gonçalves da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.13-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3451.
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Plano de urbanização da Costa do Sol : um exemplo de autonomia perdida?, ou o paradigma da autonomia aparente? / [anotação de] Sofia de Sequeira GalvãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.18-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3452.
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Para uma nova tutela cautelar na justiça administrativa : prólogo de uma batalha / [anotação de] Isabel Celeste FonsecaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.37-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3453.
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Utilidade da anulação contenciosa de actos administrativos / [anotação de] Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.49-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3454.
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A reforma do contencioso administrativo : que metodologia? / Mário TorresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3455.
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A EDP, os municípios e o Governo : tutela administrativa : reserva de jurisdição / [anotação de] António Cândido OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3456.
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Legitimidade processual do participante de situação qualificável como infracção disciplinar / [anotação de] Ana Fernanda NevesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.25-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3457.
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Em defesa da inconstitucionalidade do recurso hierárquico necessário / [anotação de] João MirandaIn: Cadernos de justiça administrativa. Lisboa. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.39-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Presunção de culpa das autarquias locais : um imperativo do dever de boa administração / [anotação de] Maria José Rangel de MesquitaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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3459.
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Fundo social europeu : repartição de competências entre a Comissão e o DAFSE : acto de mera execução / [ anotação de] Nuno PiçarraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.11-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Apreensão de veículo em processo inquérito / [anotação de] Germano Marques da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.10 (Jul.-Ago.1998) , p.21-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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