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341.
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Legislação da construção civil : empreitadas, projectos, fornecimentos : glossário jurídico : anotações, jurisprudência, doutrina / Arnaldo GonçalvesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1984Descrição: 802 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON]
(2).
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342.
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O direito real de habitação periódica / A. Lúcio VidalPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 104p ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238VID]
(2).
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343.
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Administração pública : guia prático : implementação de um sistema de controlo interno / NPF Pesquisa e Formação ; responsável pelo projecto Célia MateusPublicação: Sintra:NPF - Pesquisa e Informação Publicações,2004Descrição: 252p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAT]
(1).
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344.
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Legislação de direito da religião / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 271p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:2GOU]
(2).
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345.
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Legislação comercial / A. Silva netoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 883 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
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346.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 961,LX p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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347.
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Legislação comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 1204 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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348.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: XLVIII,1436 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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Organização, medidas e providências do Tribunal Tutelar de Menores : doutrina, formulário e legislação anotada / Ary de Almeida Elias da CostaPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,1963Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99COS]
(2).
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350.
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Código de processo penal / Ministério da JustiçaPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação,1993Descrição: 295 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(679)COD]
(1).
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351.
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Contencioso administrativo : auditorias administrativas, Supremo Tribunal Administrativo : legislação, doutrina, jurisprudência / Vítor Manuel Lopes DiasPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,[19--]Descrição: 451p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
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Contencioso administrativo : processo, organização judiciária, legislação complementar / J. M. Goiana MesquitaPublicação: Porto:Porto Editora,1986Descrição: 312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
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353.
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Suprêmo Tribunal Administrativo : legislação anotada sobre contencioso administrativoPublicação: Lisboa:[s.n.],1933Descrição: 112p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SUP]
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354.
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Funcionários civis : legislação actualizada / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 369 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
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355.
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Funcionários civis : legislação actualizada / República PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08FUN]
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356.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão e Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LEI]
(2).
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357.
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Tabela geral do imposto do sêlo : aprovada pelo Decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932 / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,1932Descrição: 91p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
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358.
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Regulamento do imposto do sêlo : Decreto n.º 12.700, actualizado e anotado, legislação complementar, decisões dos tribunais, etc. / Couto MartinsPublicação: Lisboa:Edição de Couto Martins,[1926]Descrição: 232 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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359.
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Trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional e localPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TRA]
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360.
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Lei dos despedimentos e legislação complementar : anotada e actualizada / Rui Crisóstomo dos Santos, M. Macedo dos Santos, J. França PitãoPublicação: Coimbra:Parâmetro,1978Descrição: 146,[11] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
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