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341.
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O dever de não extraditar : um caso exemplar / José Carlos Rocha, José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44ROC]
(1).
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342.
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Arbitragem comercial internacional : análise da Lei-Modelo da CNUDCI de 1985 / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Moura RamosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1986Descrição: 387 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6SOA]
(2).
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343.
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Tratado da União Europeia : apresentação comparativa do texto do Tratado assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 com o Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 modificado nomeadamente pelo Acto Único Europeu de 17-28 de Fevereiro de 1986 / elaborado pela Biblioteca da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República ,1994Descrição: 304 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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344.
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Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico / Paulo Cardoso Correia da Mota PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: XIV, 949 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(2).
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345.
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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 612 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR]
(1).
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346.
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Tratado de Roma : que institui a Comunidade Europeia : anexos, protocolos e declarações : extractos do Acto Único Europeu e do Tratado da União Europeia / Carlos LaranjeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 501, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LAR]
(1).
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347.
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Acordo de SchengenPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1997Descrição: 94, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(2).
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348.
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O Acto Único Europeu : alterações aos Tratados CECA, CEE, CEEA : actas da Assembleia da República, projecto de Tratado da União Europeia / M. Conceição Lopes, David Pina, Guilherme H. R. Silva ; prefácio de Manuel PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 230 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOP]
(2).
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349.
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Em torno da revisão do Tratado da União Europeia / André Gonçalves Pereira, Paulo de Pitta e Cunha, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 261, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
(1).
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350.
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Tratado da União Europeia : Maastricht / coordenação, revisão e índice Elisabete Guedes PintoPublicação: [s.l.]:Legis Editora,1993Descrição: 227 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
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351.
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Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1992Descrição: 310, [1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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352.
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Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 427, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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353.
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Tratado de AdesãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1985Descrição: 3 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(3).
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354.
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Tratados instituindo as Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1979Descrição: 1030, [1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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355.
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A responsabilidade por facto ilícito em direito internacional privado : tentativa de uma nova construção / Wilhelm Wengler ; tradução de Fernando Azevedo MoreiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1974Descrição: 170, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9WEN]
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356.
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Defesa e ilustração do direito internacional privado / António Marques dos SantosPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1998Descrição: [3], 226, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(1).
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357.
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Das relações privadas internacionais : estudos de direito internacional privado / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 408 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9RAM]
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358.
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Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 276, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9RAM]
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359.
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Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 274, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9RAM]
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360.
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Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra / João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 458, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9MAC]
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