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3361.
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Menores e justiça / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.131-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3362.
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Direitos, constituição e lei no constitucionalismo monárquico português / António Manuel HespanhaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3363.
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Alternativas a la judicial review y variedades de judicial review / Marian Ahumada RuizIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.41-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
(1).
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3364.
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Problemas da judicial review em Portugal / Maria Lúcia AmaralIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.67-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3365.
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Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade) / Jorge Reis NovaisIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.91-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3366.
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Código do trabalho e a constituição / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.121-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3367.
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Flexibilidade funcional / José João AbrantesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.151-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3368.
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Tempos de estabilidade e tempos de mudança em modelos de organização mundial / Paula EscarameiaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.165-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Transmissão contratual da propriedade : entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimes / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.5-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3370.
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Transmissão da propriedade e transferência do risco na compra e venda de coisas genéricas / Jorge Morais CarvalhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.19-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Compra e venda com reserva de domínio/propriedade : comparação dos direitos brasileiro e português / Gustavo Ramos PerissinottoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.65-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3372.
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Venda de coisa alheia / Yara MirandaIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.111-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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A transmissão de valores mobiliários : as acções em especial / Vera EiróIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.145-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3374.
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Mediação do sobreendividamento : uma solução célere e de proximidade / Catarina FradeIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.201-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3375.
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El nuevo proceso penal español : processo abreviado; juicio rápido y prision provisional / Teresa Armenta DeuIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.217-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3376.
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Sentido e limites do direito fundamental à objecção de consciência / Francisco Pereira CoutinhoIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.245-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3377.
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Análise metodológica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 3/99 sobre o conceito de terceiros para efeitos de registo / Pedro Caetano NunesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3378.
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Romantismo judicial vs. pragmatismo político : como lidar com crimes internacionais? / N'Gunu N. TinyIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.305-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3379.
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Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência / José Lebre de FreitasIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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3380.
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Novo direito da insolvência / Maria José CosteiraIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.25-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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