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Direito penal das sociedades comerciais : qual o bem jurídico? / Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.49-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3302.
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A fase de instrução e o princípio do contraditório / [anotação de] Francisco Pereira CoutinhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.301-326Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Perigosidade, violência : da reinserção à incapacitação / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.265-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3304.
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Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.237-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O modelo de prevenção na determinação da medida concreta da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.147-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Um caso de direito penal eleitoral : inconstitucionalidade material da sanção e princípio da conexão / Teresa Quintela de BritoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.2 (Abr.-Jun.2002) , p.183-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Detenção em flagrante delito e processo sumário : pressupostos e implicações / [anotação de] Raquel Barradas de FreitasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.499-517Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O crime de lenocínio : harmonizar o direito, compatibilizar a prostituição / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.411-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Breve reflexão acerca do tratamento jurídico-penal do incesto / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.343-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Abuso de informação e a função de jornalista / Inês Fernandes GodinhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.459-495Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Responsabilidade penal dos médicos : análise dos principais tipos incriminadores / Teresa Quintela de BritoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.3 (Jul.-Set.2002) , p.371-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Habeas corpus : especial complexidade do processo : declaração judicial : tráfico de estupefacientes / [anotação de] Isabel São MarcosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.651-668Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sobre a mais recente evolução do direito penal económico alemão / Albin EserIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.531-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3315.
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O branqueamento de capitais e a globalização : facilidades na reciclagem, obstáculos à repressão e algumas propostas de política criminal / Luís Goes PinheiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.603-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3316.
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A defesa do arguido : uma garantia constitucional em perigo no admirável mundo novo / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.549-571Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3317.
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O saneamento no processo abreviado : conteúdo e limites / [anotação de] Gonçalo Veiga de Macedo, Pedro Alfaro VelezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.123-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Decisão sobre a admissibilidade : da queixa n.º 59895/00 apresentada por Giuseppe Calabrò contra a Itália e a Alemanha / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Crime transnacional / João Luís Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A dignidade criminal de uma indignidade social : salários em atraso / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , 65-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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