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3281.
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Breve anotação sobre o conceito de taxa / Glória Teixeira, João Félix NogueiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.167-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3282.
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La hiérarchie des normes françaises d'urbanisme vues des Grands Lacs / Jean-Pierre LebretonIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.173-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3283.
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Enterprise forms and enterprise liability / is there a paradox in modern corporation law?, José Engrácia AntunesIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.187-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3284.
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As fundações canónicas autónomas / José Joaquim Almeida LopesIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.227-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3285.
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Reequacionando a acção do Estado na formulação de políticas de inovação / José Manuel Neves CruzIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.263-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Breves notas sobre Portugal e a jurisdictio imperii / Luísa NetoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.283-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3287.
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El sistema jurisdiccional de la Unión Europea en el tratado por el que se instituye una constitución para Europa : una visión de conjunto / Mariano Bacigalupo SaggeseIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.295-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3288.
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Da propriedade : arqueologias e teorias : memória de uma lição jurídico-humanística a um curso de pós-graduação em direito fiscal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.319-347Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3289.
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Rudimentos da responsabilidade civil / Sinde MonteiroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.349-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3290.
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Tribunais rodoviários / Nuno Filipe Teixeira BarbosaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.393-402Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3291.
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Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.379-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3292.
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Efeitos de imagens violentas sobre o desenvolvimento de comportamentos violentos : um estudo experimental / Eduardo Viegas Ferreira, Susana Santos Nogueira, Ramiro Eugénio PauletaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.453-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3293.
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O tribunal penal internacional para a ex-jugoslávia e seus contributos para o direito (penal) internacional / Almiro RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3294.
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Substituição da prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.701-711Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O regime das averiguações preliminares no código de valores mobiliários de 1999 / Bruno Vinga SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.603-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3296.
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A crise actual do dualismo no estado social e democrático de direito / Agustín Jorge BarreiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.4 (Out.-Dez.2001) , p.527-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3297.
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Ilícito-típico, resultado e hermenêutica : ou o retorno à limpidez do essencial / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3298.
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Insegurança e medo do crime : da ruptura da sociabilidade à reprodução da ordem social / Carla Machado, Cândido da AgraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.79-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3299.
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A figura do assistente e o processo de contra-ordenação / [anotação de] Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.105-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3300.
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juíz comunitário / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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