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3261.
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Sanções das (e para as) pessoas colectivas / Mário Pedro MeirelesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.511-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O modo de reprodução de juridicidade e a «teoria do bando» : estudo de casos / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.565-609Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Limites de duração da medida de segurança de internamento / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.613-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Breves reflexões sobre a novíssima revisão do código de processo penal : decreto-lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro / Rodrigo SantiagoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.535-550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3265.
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3266.
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Retratos de violência na conjugalidade / Marlene MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.99-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3267.
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Tribunal Penal Internacional e constituição penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3268.
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Ut puras servaret manus : alegações contra a assunção, pelo Estado Português, da obrigação de entrega ao Tribunal Penal Internacional de um cidadão que possa ter de cumprir uma pena de prisão perpétua / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A informação, a honra, a crítica e a pós-modernidade : ou os equilíbrios instáveis do nosso desassossego / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.131-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O consumo de droga na política e na técnica legislativas : comentário à lei n.º 30/2000 / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.67-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A insolvência, a falência e o crime do artigo 228º do código penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.219-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Interactividade entre penas e medidas tutelares : contributo para a (re)definição da política criminal relativamente a jovens adultos / António Carlos Duarte FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.251-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3273.
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O homicídio privilegiado na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / João Curado NevesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.175-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3274.
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Crime de poluição : artigo 279º do código penal / [anotação de] A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.483-498Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3275.
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Droga : nova política legislativa / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.413-451Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3276.
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A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do parlamento europeu e do conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina RochaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.9-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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3277.
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Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de SousaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Mediação e justiça restaurativa : esquema para uma lógica do conhecimento e da experimentação / Cândido da Agra, Josefina CastroIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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