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3221.
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O direito sindical e do trabalho nos países de Leste e os princípios fundamentais da legislação do trabalho na União Soviética / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 140 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALV]
(1).
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3222.
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Trabalho a prazo trabalho temporário : um estudo de direito comparado / Maria José Castello-BrancoPublicação: [Lisboa]:Fundação Oliveira Martins,1984Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
(1).
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3223.
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Trabalho, sindicatos e greves no regime fascistaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Comissão Livro Negro sobre o Regime Fascista,1984Descrição: 334 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TRA]
(1).
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3224.
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Os problemas da localização e da autonomização jurídicas em Macau : colóquio parlamentar / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1994Descrição: 158 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PRO]
(1).
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3225.
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Organização do poder político 1975 -1976 / Assembleia Constituinte ; prefácio Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1981Descrição: 128 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321MIR]
(1).
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3226.
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : textos de apoioPublicação: Lisboa:Alta Autoridade Contra a Corrupção,1990Descrição: 160 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352JOR]
(1).
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3227.
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Da livre concorrência à defesa da concorrência : história e conceitos base da legislação de defesa da concorrência / Maria do Rosário Rebordão Sobral, João Eduardo Pinto Ferreira ; prefácio de José Álvaro Chaves RosaPublicação: Porto:Porto Editora,1985Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SOB]
(1).
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3228.
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Seminário julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 143-166 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COS]
(1).
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3229.
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O asilo em Portugal / Conselho Português para os RefugiadosPublicação: Lisboa:CPR,1994Descrição: vol. 1 (206 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43ASI]
(1).
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3230.
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Debate sobre administração e justiça do trabalhoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1998Descrição: 131 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331DEB]
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3231.
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O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI]
(1).
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3232.
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Os direitos da criança moçambicana / texto Gita B. Honwana WelchPublicação: Maputo:EDICil,1988Descrição: 26,[2] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7WEL]
(1).
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3233.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER]
(1).
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3234.
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Manual de administração e governação pública : ciência, reforma, ética e direito da administração e emprego público / Nuno Miguel Cunha RoloPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: vol. 1 (766 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ROL]
(1).
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3235.
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MAR]
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3236.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Gestlegal,2017Descrição: 248 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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3237.
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Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
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3238.
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes / Rui Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51FER]
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3239.
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150 Anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coordenação Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade,2019Descrição: 247, [5] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25ANT]
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3240.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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