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3181.
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Uma derrota do direito, da moral e da política / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.187-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3182.
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As vozes, as nozes e os factos : a propósito de uma "indecência" judicial e da "legitimação democrática" dos juízes / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.197-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3183.
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Garantias / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.7-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3184.
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Justiça de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penal / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3185.
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Princípio da oportunidade : muitos vícios, poucas virtudes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.37-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3186.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3187.
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Direito de mera ordenação social : o ambiente como espaço da sua afirmação / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3188.
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Crime de manipulação de mercado : uma perspectiva judiciária / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.93-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3189.
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O agente infiltrado / Fátima Mata-MourosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.105-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3190.
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Recursos em processo civil : interpretação do n. 4 do artigo 678 do código de processo civil / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.121-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3191.
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A compensação de antiguidade a que se refere o art. 46, n.3, da LCCT, é aplicável ao contrato de trabalho desportivo? / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.143-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3192.
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Direito de greve : substituição de trabalhadores durante a greve : empresas de segurança : conceito de estabelecimento ou serviço / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério pública. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.149-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3193.
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Acção de investigação de paternidade : exames de sangue : recusa de colaboração : consequências da recusa : inadmissibilidade de execução forçada do exame / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.159-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3194.
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Renunciabilidade das prestações alimentícias devidas a menores / [comentário de] José Martins de FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.171-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3195.
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A crise do judiciário no Brasil : algumas notas para discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.9-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3196.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberana / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3197.
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Notas para a reforma do processo legislativo / José António VelosoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.79-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3198.
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Grupos de empresas e mobilidade dos trabalhadores : alguns problemas / Joana SimãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.107-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A descriminalização e a aplicação da lei no tempo : um caso de injustiça / Guilherme da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.135-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3200.
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Lei n. 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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