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3061.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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3062.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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3063.
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European day of justice : atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial / autoria, coordenação, revisão e edição [da] Unidade para a Justiça civil, Cidadania e Contencioso Internacional, Gabinete de Relações Internacionais da DGPJPublicação: Lisboa:DGPJ,2016Descrição: 55p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
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3064.
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O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade / coordenação António Joaquim de Matos Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2016Descrição: 388p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331.106MON]
(1).
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3065.
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Estudos de direito do consumidor : actas do Colóquio o Novo Regime da Contratação a Distância / dir. António Joaquim de Matos Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra,2015Descrição: 265p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(1).
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3066.
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Direito do procedimento administrativo / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v.I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
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3067.
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Colectânea de legislação constitucional / José Norberto CarrilhoPublicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Ministério da Justiça,2009Descrição: 701 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)CAR]
(1).
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3068.
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La conscience de l'Europe : 50 ans de la Cour européenne des droits de l'homme / dir. Neil BurkeyPublicação: Londres:Third Millennium Publishing,2010Descrição: 224p. ;
30 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BUR]
(1).
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3069.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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3070.
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Julgar / direção José Igreja MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAT]
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3071.
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Agentes e embaixadores da paz : protegendo a liberdade de religião e a liberdade de expressão contra a violência no nome da religião / direção Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2016Descrição: v.3(237p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
(1).
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3072.
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Prontuário do direito do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 254p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PRO]
(1).
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3073.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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3074.
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Crimes e contra-ordenações : da cisão à convergência material : ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2016Descrição: 996,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BRA]
(1).
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3075.
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Código do processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos : versão comparada 2002-2015 / organização Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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3076.
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Trabalho / Fausto LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 134p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2LEI]
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3077.
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Código civil : 1ª Revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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3078.
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Parcerias público-privadas / Joaquim Miranda Sarmento ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 75,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346.22SAR]
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3079.
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Código civil : 1ª revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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3080.
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O futuro do Estado Social / Filipe Carreira da Silva ; revisão de texto Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 87,[4]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[304SIL]
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