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3021.
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Os direitos do homem e a liberdade religiosa no mundo : história da liberdade e o respeito pela diferença / Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa ; dir. Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2015Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
(1).
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3022.
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Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em direito civil / coordenação Duarte Nuno Vieira e José Alvarez Quintero ; tradução Sónia AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Caixa Seguros e Imprensa da Universidade de Coimbra,2008Descrição: 241p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VIE]
(1).
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3023.
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Código civil : legislação complementar, jurisprudênciaPublicação: Lisboa:INCM,2016Descrição: 852 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(2).
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3024.
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Traité de droit civil / sous la direction de Jacques GhestinPublicação: Paris:LGDJ,1977Descrição: vol.1 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GHE]
(1).
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3025.
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A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário - A Instituição / direcção de Martim de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2013Descrição: v.1( 610, [22] p.) ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ALB]
(1).
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3026.
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A Faculdade de Direito de Lisboa no seu Centenário - Os Doutores / coordenação Martim de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2013Descrição: v.2 (458, [6] p.) ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ALB]
(1).
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3027.
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Memória, espaço e arte / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade,2012Descrição: 119p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37HOM]
(1).
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3028.
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Noções fundamentais de direito civil / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1954Descrição: v.1(497p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347VAR]
(1).
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3029.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 198p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3030.
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Relatório à Assembleia da República 2015 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3031.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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3032.
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Para uma revolução democrática da justiça / Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 160p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
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3033.
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A dignidade da pessoa humana : dignidade e inconstitucionalidade / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: vol. 2 (295p). ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342NOV]
(1).
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3034.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA]
(1).
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3035.
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As Conferências do Centro de Estudos Judiciários 2014-2015 / coordenação António Pedro Barbas Homem e Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 179p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
(1).
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3036.
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Qualidade na justiça, qualidade da democracia / X Congresso do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2016Descrição: 287p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
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3037.
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Relatório de atividades 2015Publicação: Lisboa:CPVC,2016Descrição: 79p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
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3038.
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Lei da propriedade da República Popular da China = Property of the People's Republic of China / Vicente João Monteiro ; tradução Zhen Yishu, Natacha FidalgoPublicação: Macau:Fundação Rui Cunha,2015Descrição: 187p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5MON]
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3039.
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Direito da religião : textos fundamentais / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublicação: Lisboa:INCM,2015Descrição: 493,[9] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:2GOU]
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3040.
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Direito da religião : textos fundamentais / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublicação: Lisboa:INCM,2015Descrição: 493,[9] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:2GOU]
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