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2961.
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Relatório anual Eurojust 2014Publicação: The Hague:Eurojust,2015Descrição: 71p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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2962.
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Lei geral tributáriaPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 140 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713LEI]
(1).
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2963.
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Código do IVA e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 183 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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2964.
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Estatuto benefícios fiscais e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 125 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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2965.
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Código do IRC e legislação complementar - 2015Publicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 239 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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2966.
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Reforma processual civil e reforço da competitividade : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 2 (799p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CRU]
(1).
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2967.
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Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 3 (466p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CRU]
(1).
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2968.
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Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas : legislação do XIX Governo Constitucional / prefácio Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 4 (711p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CRU]
(1).
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2969.
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Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU]
(1).
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2970.
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A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da MotaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 102 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MOT]
(1).
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2971.
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Justiça, guia de direito internacionalPublicação: Lisboa:DGPJ,2009Descrição: 132p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(1).
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2972.
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Alfabetizar em democracia / José Morais ; revisão João Pedro George, Helder GuéguésPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 221p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37.014MOR]
(1).
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2973.
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Vitimização criminal dos idosos em Portugal : análise sócio criminal dos crimes participados às forças de segurança em 2011 / António Valente ; supervisão Luís Moreira IsidroPublicação: Lisboa:Direção-Geral de Administração Interna,2013Descrição: 162p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2-053.9VAL]
(2).
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2974.
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Custo económico e social dos acidentes de viação em Portugal / Arlindo Alegre Donário, Ricardo Borges dos Santos ; prefácio Rune Elvik ; tradução Carlos CostaPublicação: Lisboa:EDIUAL - Universidade Autónoma Editora,2012Descrição: 157p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61DON]
(1).
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2975.
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Liber amicorum Jacques Isnard / editor Roger DujardinPublicação: Paris:Éditions Juridiques ei Techniques,2009Descrição: 404p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96DUJ]
(1).
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2976.
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Guia metodológico = Guide methodologique : interromper percursos marginais : interrompre des parcours marginaux / coordenação Cristina Andrade Funico, José Brito Soares ; ed. lit. Instituto de Apoio à Criança ; tradução Maria do Rosário SaraivaPublicação: Lisboa:IAC,2009Descrição: XIV,102p. ; XIV,102p., pág. converg. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.62-053.6FUN]
(1).
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2977.
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Medida da pena - finalidades - escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 553p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
(2).
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2978.
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Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: XXVII, 393p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
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2979.
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Justiça económico em Portugal - Resumo de estudo / coordenação científicos Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro MagalhãesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2012Descrição: 11p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95GOU]
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2980.
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2º Congresso de investigação criminal / org. ASFIC/PJ, IDPCC/FDUL ; coordenação científica Maria Fernanda Palma, e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 413p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL]
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