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2901.
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Relatório anual Eurojust 2013 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2014Descrição: 64p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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2902.
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Relatório anual 2013 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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2903.
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Relatório anual 2012 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(2).
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2904.
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Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças - MediaçãoPublicação: Hague:A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado,2012Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MED]
(1).
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2905.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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2906.
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Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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2907.
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Direito da organização administrativa : roteiro prático / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 183p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(2).
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2908.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(2).
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2909.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 544p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(2).
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2910.
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Introdução ao direito público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 207p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAL]
(2).
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2911.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 610p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347HOR]
(2).
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2912.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2013Descrição: 278p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AND]
(2).
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2913.
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O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques NunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editor,2014Descrição: 414p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NUN]
(2).
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2914.
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 523p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(2).
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2915.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1658, XXXIV p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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2916.
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Novo código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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2917.
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Teoria geral do direito civil / Pedro Pais de VasconcelosPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 689p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1VAS]
(1).
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2918.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010-2012Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(2).
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2919.
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Estabelecimento Prisional de Coimbra : caracterização / Direcção-Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: [S.l.]:DGSP,1987Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8EST]
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2920.
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Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR]
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