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2841.
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Estudo tridimensional do dano corporal : lesão, função e situação (sua aplicação médico-legal) / Teresa MagalhãesPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 259p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6MAG]
(1).
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2842.
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Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / [coordenadores] Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; prefácio Emílio Rui VilarPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2006Descrição: 723p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471FRA]
(1).
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2843.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Mário Mendes Serrano, Maria da Graça Vicente de AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44BUC]
(1).
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2844.
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Novo inquilinato : manual prático / [anotado] Artur Victoria Publicação: Porto:Porto Editora,1996 Descrição: 447 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3VIC]
(1).
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2845.
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Arrendamento urbano : comentado e anotado / Mário FrotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 1018 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3FRO]
(1).
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2846.
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Acordos sobre a sentença em processo penal : o "fim" do estado de direito ou um novo "princípio"? / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Porto:Conselho Distrital do Porto,2011Descrição: 113,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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2847.
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Assédio sexual no mercado de trabalho / Lígia Barros Queiróz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de LimaPublicação: Lisboa:CITE - Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego,1994Descrição: 73p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(1).
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2848.
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Despedimentos e outras formas de cessação do contrato de trabalho / Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes e Amadeu Francisco Ribeiro GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: VIII,312p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT]
(1).
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2849.
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Mapas recapitulativos e declarações do IVA : locação financeira, mais-valias fiscais não tributadas / Gil Fernandes PereiraPublicação: Coimbra:Edição do Autor,1995Descrição: 224p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PER]
(1).
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2850.
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Textos históricos do direito constitucional / organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:INCM,1990Descrição: 366p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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2851.
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Reforma dos Serviços Tutelares de Menores : Decreto-Lei n.º 44 287, de 20 de Abril de 1962Publicação: [S.l.]:[s.n.],[19--]Descrição: p.33-246 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(1).
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2852.
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O sistema de governo português : antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: [Lisboa]:Cognitio,1983Descrição: 55p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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2853.
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Relatório anual 2011 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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2854.
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O tratamento jurídico-penal da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos / Rita Coelho SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 320p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343SAN]
(1).
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2855.
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 236p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3LEI]
(1).
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2856.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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2857.
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Da reforma dogmática do concurso de crimes : o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação / Nuno Vinagre Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 150p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9VIN]
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2858.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
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2859.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 922 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
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2860.
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Código civil Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 804 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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