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28041.
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Imposto sobre o valor acrescentado : legislação / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 387 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD89]
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28042.
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Novo regime penal do cheque sem provisão / Diogo Leite de Campos ... [et al.] ; apresent. Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Instituto de Direito Bancário,1999Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD88]
(1).
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28043.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 356 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD86]
(1).
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28044.
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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui Patrício Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa,2000Descrição: 120 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD3]
(1).
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28045.
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Direito penal II : os homicídios / Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD21]
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28046.
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Luta contra a droga : estratégias das Nações Unidas : 20ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas Sobre Drogas / coord. Maria de Fátima Trigueiros ; trad. Conceição Amorim de Carvalho, ed.lit. GPCCDPublicação: Lisboa:GPCCD,1998Descrição: 77 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD25]
(1).
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28047.
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Introdução ao estudo do direito / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 288 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD48]
(1).
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28048.
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A imigração em Portugal : [os movimentos humanos e culturais em Portugal] / pref. Mamadou Ba, Miguel Centeno Brito Publicação: Lisboa:SOS RACISMO,2002Descrição: 427,[4]p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD110]
(1).
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28049.
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Justiça nacional . Justiça Europeia : a jurisprudência do Tribunal da União Europeia / org. Eduardo Paz Ferreira ; colab. Cunha Rodrigues, Henrique Gaspar, Carlos Pinto de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD18]
(1).
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28050.
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O sistema de governo português / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992Descrição: 109, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD77]
(1).
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28051.
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Ciência política / Diogo Freitas do AmaralPublicação: lisboa$c[s.n.]$d1990-1994:1990-1991Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD119]
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Colectânea de legislação profissional / Ordem dos Advogados ; coord. Ana DiasPublicação: [Lisboa]:Ordem dos Advogados,[D.L. 2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD107]
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28053.
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Privacidade e comércio eletrónico : colóquio : 28 de Novembro 2000, Sala do Senado Assembleia da República, Lisboa / org. Comissão Nacional de Protecção de DadosPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,[s.d.]Descrição: 145 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD105]
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Dicionário temático da lusofonia / dir. e coord. Fernando Cristóvão... [et al.] ; rev. Levi CondinhoPublicação: Lisboa:ACLUS - Assoc. de Cultura Lusófona,2007Descrição: 974 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD113]
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28055.
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Um Código da estrada para 25 anos : o Código de 1930 / Luís Miguel Pereira FarinhaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna,2010Descrição: 40 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD106]
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28056.
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Dicionário breve de história / Antónia Domingues de Almeida... [et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Presença,1996Descrição: 206 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD112]
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28057.
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Introdução a politica / Vitor Henriques, Belmiro Gil CabritoPublicação: Lisboa:Texto Editora,1994Descrição: T 1, 208 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD125]
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28058.
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Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de abertura do Curso Superior de Medicina Legal, em Lisboa, em 19 de novembro de 1984 / Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete : sIn: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 341 (Dezembro 1984) , p. 11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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28059.
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Em homenagem ao Comité Maritime Internacional / Mário Raposo : palavras ditas por Sua Excelência o Ministro da Justiça, na sessão de encerramento da XXXIII Conferência do Comité Maritime Internacional, realizada em Lisboa (19-25 de Maio de 1985)In: BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.ISSN 0870-337. N.º 346 (Maio 1985) , p. 5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP64]
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28060.
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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim de Albuquerque ; colab. J. Artur A. Duarte Nogueira, José Adelino Maltez, Mário Leite SantosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1983Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD135]
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