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Algumas notas sobre a imputação objectiva no Direito Penal Português - mais Roxin, menos Jakobs / Manuel José Miranda PedroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.7-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión EuropeaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1293-1325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Do valor do sigilo - o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal - a reforma fiscalIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1229-1292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacionalIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.2 (2005) , p.1041-1052Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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Corrupção : descrições e reflexões - sobre a possibilidade de realização de uma abordagem criminológica ao fenómeno da corrupção em Portugal / Rita FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.107-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Territórios chamados desejo : da largueza dos conceitos à contenção das experiências / Daniel FranciscoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.77 (Jun. 2007) , p.165-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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À descoberta da sociedade civil regional : os parceiros sociais, agentes das políticas regionais financiadas pela União Europeia / Elisabeth DupoirierIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.77 (Jun. 2007) , p.11-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3944 (Maio-Jun. 2007) , p.258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Declaração de Lovaina sobre a importância de promover o método restaurativo para a criminalidade juvenilIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , 135-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Recomendação nº. R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2792.
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Princípios básicos para o uso de programas de justiça em matéria penal (UN,2000)In: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.115-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2793.
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Vem aí a Mediação PenalIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.109-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Abordagem a aspectos teórico-práticos da mediação em processo tutelar educativoIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.93-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2795.
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Breves considerações sobre a mediação penalIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.85-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2796.
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Justiça restaurativa e mediaçãoIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.65-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2797.
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A novíssima Justiça Restaurativa e a Mediação PenalIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.53-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2798.
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Justiça restaurativaIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.47-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2799.
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As políticas europeias em matéria de justiça restaurativaIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.37-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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2800.
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Abordagens restaurativas do crime na BélgicaIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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