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2701.
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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2702.
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Legislação laboral / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 720 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
(2).
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2703.
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(4).
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2704.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Víctor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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2705.
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Dura lex : retratos da justiça portuguesa / António Marinho e PintoPublicação: Coimbra:Edições MiniervaCoimbra,2007Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96PIN]
(1).
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2706.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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2707.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 493 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ANT]
(1).
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2708.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 533 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ANT]
(1).
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2709.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(2).
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2710.
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Tratado de Lisboa / [org.] Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra :Almedina, 2008Descrição: 772p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178HEN]
(2).
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2711.
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Tratado de Lisboa : versão consolidada / [org.] Alessandra Silveira ; com a colaboração de Pedro Madeira FroufePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 303p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SIL]
(2).
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2712.
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Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão dos Tribunais à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e legislação nacional / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Porto:Legis Editora,2006Descrição: 167p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALV]
(1).
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2713.
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Julgados de paz e o direito / João Sevivas ; prefácio de José Miguel JúdicePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99SEV]
(1).
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2714.
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Mediação familiar / Lisa Parkinson ; [ed.lit.] Gabinete para a Resolução de Litígios [do] Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Agora Comunicação,2008Descrição: 270p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6PAR]
(1).
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2715.
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CITIUS : comunicação electrónica com os tribunais no âmbito do processo civil / Rui MaurícioPublicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 195p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAU]
(1).
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2716.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
(4).
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2717.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa VideiraPublicação: Lisboa:Petrony,2008Descrição: 510 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78VID]
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2718.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 567 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COS]
(4).
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2719.
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Código do trabalho : revisto pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1336 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
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2720.
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SOU]
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