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2661.
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Contrato de trabalho em funções públicas / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 265 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
(8).
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2662.
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O Tratado de Lisboa : génese, conteúdo e efeitos / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa : [s. n.], 2008Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
(1).
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2663.
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Estado, sociedade civil e administração pública : para um novo paradigma do serviço público / coordenadores José Manuel Moreira, Carlos Jalali, André Azevedo AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
(1).
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2664.
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Impugnação contenciosa de actos administrativos no CPTA : valor da impugnação como causa interruptiva da prescrição do direito à indemnização : apreciação dos vícios do acto impugnado / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95CUN]
(1).
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2665.
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Os contratos administrativos e a arbitragem / José Luís EsquívelPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07ESQ]
(1).
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2666.
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Economia pública : eficiência económica e teoria das escolhas colectivas / Abel L. Costa FernandesPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2008Descrição: 304p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FER]
(1).
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2667.
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Contabilidade pública : casos práticos / António C. Pires Caiado, João Baptista da Costa Carvalho, Olga Cristina Pacheco SilveiraPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2007Descrição: 718p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAI]
(1).
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2668.
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Praticas da aplicação da CAF na administração pública portuguesa / Maria Inês Nolasco... [et al.]Publicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,2006Descrição: 132p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOL]
(1).
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2669.
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Regulamento das custas processuais : perguntas & respostasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 72 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REG]
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2670.
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Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte, Maria Joannis BaganhaPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2008Descrição: 622 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TRA]
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2671.
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A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos : legislação comentada dos espaços de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Timor / Concórdia ; Miguel Cancella de Abreu, Filipe Lobo D'Avila, Arafam Mané, Clara Moreira Campos Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 400 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ABR]
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2672.
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10 Anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal / PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil [do] Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ; direção Joaquim CadetePublicação: Lisboa :Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, 2008Descrição: 296 p. ;
30 cm + 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAD]
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2673.
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Relatório à Assembleia da República 2008 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2009Descrição: 982p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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2674.
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CITIUS Prática de actos judiciais no âmbito do processo civilMagistrados judiciais e do Ministério Público : actos judiciais, recursos, notificações, legislação / Rui Maurício Publicação: Lisboa:Petrony,2009Descrição: 186p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAN]
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2675.
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O regime especial da prestação de trabalho na investigação criminal da PJ - Em 60 FAQs / Sobral BarbosaPublicação: Lisboa:Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária,2009Descrição: 63p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Porto:Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas,2005Descrição: 224p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2-054.6SEA]
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2677.
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Principles, definitions and model rules of european private law : Draft Common Frame of Reference (DCFR) / prepared by por Study Group on a European civil Code / Research Group on EC Private Law (Acquis Group) ; edited by Christian Von Bar, Eric Clive and Hans Schulte-NõlkePublicação: Munich:Sellier European Law Publishers,2009Descrição: 642p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178VON]
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2678.
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JusFormulários administrativo / Miguel Bettencourt da Camara, Paulo Nogueira da Rocha, Henrique Rodrigues da SilvaPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer Portugal,2009Descrição: 603p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAM]
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2679.
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Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira FernandezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GON]
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2680.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 404 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
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