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261.
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A Carta das Nações Unidas : comentário às disposições da Carta de S. Francisco, em confronto com o Pacto da Sociedade das Nações / Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Popular,1945Descrição: 287, [1] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.123SIL]
(1).
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262.
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Acordo de SchengenPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1997Descrição: 94, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO]
(2).
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263.
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Tratado da União EuropeiaPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros,1992Descrição: 310, [1] p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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264.
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Tratado da União Europeia assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e respectivos : acta final, acordos, declarações, protocolosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 427, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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265.
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Tratado de AdesãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1985Descrição: 3 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(3).
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266.
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Tratados instituindo as Comunidades EuropeiasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1979Descrição: 1030, [1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178TRA]
(1).
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267.
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Defesa e ilustração do direito internacional privado / António Marques dos SantosPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1998Descrição: [3], 226, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(1).
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268.
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Conferência de Haia de direito internacional privadoPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[s.d.]Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9CON]
(1).
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269.
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Direito internacional privado : textos de apoio / compilados pela equipa de docentes da cadeira sob a coordenação da Profª. Isabel Magalhães CollaçoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 590 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9COL]
(1).
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270.
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Programa do VI Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral dos Serviços Técnicos,1980Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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271.
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Programa do IX Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção - Geral dos Serviços Técnicos,1983Descrição: 356, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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272.
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Programa do X Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção - Geral dos Serviços Técnicos,1986Descrição: 252, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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273.
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XI Governo Constitucional : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1988Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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274.
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Um ano de governo : construir a modernidade : XI Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1988Descrição: 63,[3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323ANO]
(1).
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275.
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Programa do XI Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1987Descrição: 202 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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276.
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XII GovernoO primeiro ano / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,imp. 1993Descrição: 183, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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277.
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Programa do XIV Governo Constitucional : apresentação e debate / iniciativa da Divisão de Informação Legislativa e ParlamentarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2000Descrição: 237 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
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278.
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Programa do Governo : texto integral do programa apresentado à apreciação da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Comunicação Social,1976Descrição: 141, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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279.
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Três anos de governo : o desafio da mudança : XI Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,imp.1991Descrição: 111 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323TRE]
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280.
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Quatro anos de mudança : actividade da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas : XI Governo Constitucional / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios Estrangeiros,[s.d.]Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323QUA]
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