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Os benefícios fiscais em Portugal : conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios FiscaisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária e Aduaneira,2019Descrição: XXXI, 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713OLI]
(1).
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Acesso à nacionalidade portuguesa : 10 anos da lei em números / coordenação Catarina Reis de Oliveira, Natália Gomes, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para as Migrações,2017Descrição: 112 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71OLI]
(1).
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2563.
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Manual de crimes urbanísticos : exemplos para compreender os negócios da especulação imobiliária / Luís Ferreira RodriguesPublicação: Lisboa:Guerra e Paz,2017Descrição: 262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.23ROD]
(1).
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2564.
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Fernão Gomes e o retrato de Camões / textos introdutórios de Vítor Serrão e Vasco Graça MouraPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses: Fundação Oriente: Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 48, [44] p. :
il. ;
46 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[75GOM]
(1).
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2016Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95RAM]
(1).
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2566.
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Dez anos de política externa (1936-1947) : a nação portuguesa e a segunda guerra mundial / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1961-1991Descrição: 12 v. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32DEZ]
(12).
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2567.
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Recherches sur la priorité de la découverte des pays au dela du Cap Bojador et essai sur l'histoire de la cosmographie et de la cartographie pendant le Moyen-Age / Vicomte de SantarémPublicação: Lisboa:Administração do Porto de Lisboa,1989Descrição: pag. var. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[523SAN]
(1).
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2568.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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2569.
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Memórias de Solferino / Henry DunantPublicação: Lisboa:Cruz Vermelha Portuguesa,2019Descrição: 167 p. :
il ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[929DUN]
(1).
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2570.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1966 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1966]Descrição: 98 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2571.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1969 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1969]Descrição: 98 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2572.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1970 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1970]Descrição: 98 p. ;
32 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2573.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1971]Descrição: 100 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2574.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1972 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1972]Descrição: 40 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2575.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1973 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1973]Descrição: 40 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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2576.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1977 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1977]Descrição: 30 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
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2577.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / organização Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019-2020Descrição: 3 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(3).
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2578.
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ANACOM 30 anos : contributos para a história da regulação das comunicações em Portugal / VV. AA.Publicação: Lisboa:ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações,2019Descrição: 368 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[654ANA]
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2579.
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Anuário 2019 / Supremo Tribunal de JustiçaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2019Descrição: 38 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ANU]
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2580.
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Liberdade Religiosa : prémios 2010, 2011, 2012, 2017 / Pedro Soares ; Tiago Santos ; Isabel Tomás ; Carlos Manuel Meneses Moreira ; Rui Pedro Rodrigues Vasconcelos ; Rita Mendonça Leite ; Susana Sousa MachadoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Comissão da Liberdade Religiosa,2018Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.73SOA]
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