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241.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIII,355,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SER]
(1).
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242.
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Centros comerciais : shopping centers : natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas / Antunes VarelaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 100 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VAR]
(1).
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243.
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Contrabando e descaminho : D.L. n.º187/83, de 13/5 : anotado / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 476,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5PIN]
(1).
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244.
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Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatórias de um contrato / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 99,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COS]
(1).
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245.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU]
(1).
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246.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 492,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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247.
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Código das expropriações anotado e legislação complementar : aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro e alterado pelas Leis n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro e n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro / João Pedro de Melo FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 301,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FER]
(1).
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248.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 413,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
(1).
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249.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 869,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GON]
(1).
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250.
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Lei de bases do desporto : anotada / José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 214,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796MEI]
(1).
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251.
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Recolha de textos sobre ciência da legislação, metodologia legislativa e redacção de leis / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 2 vols. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134REC]
(4).
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252.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 823 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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253.
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Legislação de direito económico / José M. Meirim, Margarida Menéres Pimentel, José Oliveira BaldinoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: XIV,596 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346MEI]
(1).
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254.
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As cooperativas na legislação portuguesa : subsídios para o estudo do sector cooperativo portuguêsPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 711,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334COS]
(1).
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255.
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Código penalCódigo de processo penal : legislação complementar / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 878,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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256.
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Despedimentos e outros casos de cessação do contrato de trabalho : legislação anotada / Ernesto de OliveiraPublicação: Lisboa:Edição do Autor,1977Descrição: 213,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83OLI]
(1).
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257.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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258.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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259.
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Imposto do selo : regulamento e tabela : [legislação complementar] / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida,1962Descrição: 648,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
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260.
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Imposto do selo : legislação anotada e actualizada / Mário Simão PinheiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Publicidade,1969Descrição: 308,[14] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713PIN]
(2).
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