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2341.
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Relatório anual Eurojust 2006 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 100p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR]
(1).
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2342.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1160 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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2343.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(1).
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2344.
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Contabilidade pública : diplomas coordenados e anotados / Luís Gonzaga Tavares, António Miguel PinelaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 1024 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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2345.
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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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2346.
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Lei geral do trabalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1992Descrição: 748 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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2347.
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Direito fiscal / lições do Dr. António Braz Teixeira no ano lectivo de 1981-82Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1982Descrição: 395p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713TEI]
(1).
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2348.
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Traité des contrats administratifs / par André de Laubadère, Franck Moderne, Pierre DelvolvéPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1983Descrição: 2t. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71LAV]
(2).
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2349.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
(3).
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2350.
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Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos : dissertação de mestrado em Ciências Jurídico Políticas / Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 364p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MED]
(3).
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2351.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 226p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
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2352.
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O direito administrativo / Prosper Weil ; tradução Maria da Glória Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 171,[3]p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35WEI]
(1).
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2353.
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Formulário jurídico-administrativo / José Fernandes MoreiraPublicação: S. João do Estoril:Edição do Autor,1996Descrição: 220p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MOR]
(1).
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2354.
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Intervenções : Outubro de 2000 - Outubro de 2003 / Manuel Fernando dos Santos SerraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2003Descrição: 107p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SER]
(1).
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2355.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAR]
(3).
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2356.
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Legislação do trabalho / Pedro CruzPublicação: Coimbra:Liv. Arnado,[1992]Descrição: 812,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU]
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2357.
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Livro branco da toxicodependênciaPublicação: Lisboa:Governo civil,1992Descrição: 87p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761LIV]
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2358.
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Consumo ilícito de drogas : informações básicas / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação Ana Paula Marques, Carlos FugasPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: 100p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761MAR]
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2359.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Publicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NAC]
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2360.
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Droga : programa de acção mundial / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; coordenação José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761NIZ]
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