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2201.
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 841 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEL]
(1).
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2202.
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Regime jurídico do funcionalismo / João AlfaiaPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1962Descrição: LIX,637,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF]
(2).
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2203.
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Lei dos despedimentos e legislação complementar : anotada e actualizada / Rui Crisóstomo dos Santos, M. Macedo dos Santos, J. França PitãoPublicação: Coimbra:Parâmetro,1978Descrição: 146,[11] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83SAN]
(2).
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2204.
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Serviços públicos no direito português / Alfredo Mendes de Almeida FerrãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1962Descrição: 386p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER]
(3).
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2205.
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Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos : legislação, doutrina, jurisprudência, formulário, contencioso / Vítor Manuel Lopes DiasPublicação: [S.l.]:Edição do Autor,[1955] Descrição: 346p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08DIA]
(1).
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2206.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 364p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAE]
(1).
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2207.
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Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1992Descrição: 808p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
(1).
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2208.
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Processo ordinário e sumário / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: v. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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2209.
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Legislação penal anotada / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 1117 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343GON]
(2).
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2210.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1969Descrição: XXX,487,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
(1).
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2211.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,1979Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(2).
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2212.
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Constituição da República Portuguesa anotada / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007-2014Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAN]
(4). Emprestado (2).
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2213.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal, inquérito preliminar e instrução, liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1978Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
(1).
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2214.
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Condicionalidade sócio-cultural do direito penal : análise histórica : sentido e limites / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 113p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAR]
(1).
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2215.
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Princípio da legalidade e contratos da administração / Maria João do Rosário EstorninhoPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35EST]
(1).
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2216.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 132p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAC]
(2).
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2217.
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte geral / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1965-1966 Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(3).
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2218.
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A teoria geral da relação jurídica : seu sentido e limites / Orlando de CarvalhoPublicação: Coimbra:Centelha,1981Descrição: 101p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAR]
(1).
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2219.
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Negócio jurídico de consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 32p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5ALM]
(1).
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2220.
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Organização prisional : Decreto-Lei n.º 26:643, de 28 de Maio de 1936 : actualizado e anotado / J. Roberto Pinto, Alberto A. ferreira ; prefácio Beleza dos SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1955Descrição: XVIII, 565 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8PIN]
(3).
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