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21541.
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Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2004 : Dia Nacional dos Direitos Humanos / coord. ed. Teresa Tomé ; fot. Júlio Marques, Luís SaraivaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2005Descrição: 39, [1] p. a 2 colns :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TOM]
(1).
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21542.
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Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade / Filipa Alves Costa Botelho de Sousa ; ori. tese Carlos PoiaresPublicação: Lisboa:[S.n.],2008Descrição: 121 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1196]
(1).
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21543.
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Direito natural, religiões e culturas / I Congresso Internacional de Direito Natural ; [org. Instituto Jurídico Interdisciplinar] ; org. Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1CUN]
(1).
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21544.
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Estudos sobre a nova Concordata : Santa Sé - República Portuguesa, 18 de Maio de 2004 : estudos vários : actas / XIII Jornadas de Direito Canónico ; coord. Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2006Descrição: 373, [8] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348GOM]
(1).
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21545.
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Código do trabalho : Lei nº 99/2003 / Comissão de Trabalho e Assuntos SociaisPublicação: Lisboa:Assembleia da República,2003Descrição: 303 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(1).
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21546.
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Estudos de direito europeu : congressos da FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) : relatórios portugueses, 1990-2008 / coord. Associação Portuguesa de Direito EuropeuPublicação: Parede:Princípia,2009Descrição: 797 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
(1).
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21547.
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Annuário da Cãmara dos Senhores Deputados : anno de 1889Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1890Descrição: XIX, 502 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANN] (1).
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21548.
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Annuário da Cãmara dos Senhores Deputados : anno de 1887Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1888Descrição: IX, 763 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANN] (1).
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21549.
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Répertoire méthodique et alphabétique de législation, de doctrine et de jurisprudence en matière de droit civil, commercial, criminel, administratif, de droit des gens et de droit public : jurisprudence générale / M. D. Dalloz Aîné, M. Armand Dalloz Publicação: Paris :Au Bureau de la Jurisprudence Générale, 1854Descrição: 787 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347DAL] (1).
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21550.
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Services pénitentiaires : lois, décrets, règlements et circulaires / M. Barthou, M. Duflos ; Ministère de l'intérieurPublicação: Melun:Impr. administrative,1896Descrição: 1 vol. (866 p.) ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BAR] (1).
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Statistique pénitentiaire pour l'année : exposé général de la situation des services et des divers établissements / M. DuflosPublicação: Melun :Impr. administrative,1896Descrição: 526 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DUF] (1).
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21552.
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Anuario penitenciario, administrativo y estadístico / Dirección General de Establecimientos Penales Publicação: Madrid:Romero y Guerra Hermanos,1889Descrição: 517 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIR] (1).
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21553.
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Direito da União Europeia : Direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2004Descrição: 606, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341QUA]
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Droit de l' Union Européenne : droit constitutionnel et administratif de l'Union Européenne : à jour du mandat du Conseil européen de juin 2007 / Fausto de QuadrosPublicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: XXI, 571, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34QUA]
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21555.
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria / org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Economia da Universidade do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1014 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34EST]
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21556.
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Lei da família : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal : anotada / Abdul Carimo Mahomed Issá... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação,2005Descrição: 138 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ISS]
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Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo / Paul Allan SchottPublicação: [Washington] :Banco Internacional para a Reconstrução e Deselvolvimento/Banco Mundial,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SCH]
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR]
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Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR]
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Humanity in war : frontline photography since 1860 / International Committee of the Red Cross ; text by Caroline Moorehead ; intr. by James NachtweyPublicação: Geneva,[2009]Descrição: 247 p. :
il. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.33MOO]
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