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21361. Relatório provítimas : o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; colab. João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima,2021Descrição: 202 p. : il. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALV] (1).

21362. Competências centrais para a reabilitação de ofensores : kit de formação / Ioan Durnescu ; trad. Direção-Geral de Reinserção e Serviços PrisionaisPublicação: Bucuresti:Ars Docendi,2020Descrição: 212 p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DUR] (14).

21363. Monitoring of prisons and regimes of monitoring : proceedings / Of the International Conference and other Contributions, ed. Daniel Fink...[et.al] ; coord. Miguel Romão...[et.al.]Publicação: Porto:Universidade do Porto Press,2021[S.l.]:Gefo.ch Gefängnisforschung.Schweiz,2021Descrição: 151 p. : il. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8INT] (3).

21364. Pequeno manual do arguido / Manuel MatsinhePublicação: Mem Martins:Nova Vaga,2010Descrição: 85 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAT] (1).

21365. Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a imigração e minorias étnicas,2006Descrição: 136 p. : il. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SEA] (1).

21366. RVD - Manual de aplicação da ficha de avaliação de risco / António Castanho, Carina QuaresmaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Administração Interna,2014Descrição: [4], 79 f. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CAS] (1).

21367. Pre-trial detention and its over-use : evidence from ten countries / Catherine Heard, Helen FairPublicação: London:Institute for Crime & Justice Policy Research,2019Descrição: VIII, 41 p. : il. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HEA] (1).

21368. Delinquência juvenil e intervenção tutelar educativa em centro educativo / Vera Duarte, Nélio BrazãoIn: Di-Ci-Educa : experiências e reflexões sobre a cidadania digital. Lisboa, [s.d.] . p. 35-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37BRI] (1).

21369. Investigação criminal : a organização, o método, e a prova : os desafios da nova criminalidade / José Braz ; pref. António Lourenço MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 357 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA] (1).

21370. Código da propriedade industrial : aprovado pelo Decreto-Lei no 110/2018 de 10 de dezembroPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,2019Descrição: 292 p. ; 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77COD] (1).

21371. A natureza das coisas : última lição / Pedro Pais de VasconcelosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,2016Descrição: 23 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIR] (1).

21372. Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1996Descrição: 410, [26] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MOU] (1).

21373. O caso da cela fria e húmida na prisão sobrelotada : portugal condenado pelas más condições da cela ideias para combater o "sequestro-estatal"em cela minúscula / Vitor CarretoPublicação: [S.l:s.n.],2021Descrição: 55 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR] (1).

21374. Manual de parcerias público-privadas e concessões / Carlos Oliveira Cruz, Joaquim Miranda SarmentoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2019Descrição: 1019 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU] (1).

21375. Código dos contratos públicos : anotado e comentado : inclui as recentes alterações da Lei nº 30/2021, de 21-05 / PORTUGAL. Leis, decretos Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2020Descrição: 646 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR] (2).

21376. Código dos contratos públicos : anotado e comentado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 1427 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL] (1).

21377. As medidas especiais de contratação pública : anotadas / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos AzevedoPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 121 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON] (1).

21378. Introdução ao direito dos contratos públicos / João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:2021Descrição: 586 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMO] (1).

21379. Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 1029 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON] (1).

21380. As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 184 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMO] (1).