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21201.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello Caetano Publicação: Lisboa:Editorial Verbo,,1971Descrição: 141 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ212]
(1).
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21202.
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A condição humana : ética, saúde e interesse público / trad. Maria do Rosário Carvalho ; rev. cient. Ana Rita Conde, Carolino MonteiroPublicação: Alfragide:Dom Quixote,2009Descrição: 729, [6] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ227]
(1).
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21203.
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Persona, mundo y responsabilidad : bases para una teoría de la imputación en derecho penal / Winfried Hassemer ; trad. de Francisco Muñoz Conde, y María del Mar Díaz PitaPublicação: Valencia:Tirant lo blanc,1999Descrição: 294 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ242]
(1).
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21204.
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Wandsworth crime prevention manual / ed. lit. Wandsworth CouncilPublicação: London:Wandsworth Borough Council,1994Descrição: 58 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ243]
(1).
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21205.
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La prison républicaine : 1871-1914 / Robert BadinterPublicação: França:Fayard,1992Descrição: 430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ248]
(1).
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21206.
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 564 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ267]
(1).
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21207.
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Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada, por via do consumo de álcool ou drogas / Teresa Quintela de Brito : contributo para uma análise do art. 282 do código penal à luz do princípio da culpaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1991Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ264]
(1).
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21208.
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Para uma política de justiça / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ277]
(1).
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21209.
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Sistema e estrutura do processo penal português / José António BarreirosPublicação: [S.l.:s.n.],1997Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ275]
(1).
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21210.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:[s.l.],1995Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ272]
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21211.
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A procriação artificial : aspectos jurídicos / Paula Martinho da Silva ; pref. António Osório de CastroPublicação: [S.l.]:Moraes,1986Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ271]
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21212.
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Código penal (1995) : (aprovado pelo Decreto-lei nº 48/95 de 15 de março) : e legislação penal avulsa / ed. lit. Quid Juris?Publicação: Lisboa,1995Descrição: 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ284]
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21213.
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Ordinamento penitenziario : (legge 26 luglio 1975, n 354 e successive modifiche apportate, in ultimo, dalla legge 10 ottobre 1986, n 663) / Ministero di Grazia e GiustiziaPublicação: Porto Azzurro:Topografia Casa Reclusione,1987Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ281]
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro segundo, terceiro e quarto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249/15]
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21215.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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21216.
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Manual para a classificação de serviço na função pública / Ministério da Reforma AdministrativaPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma Administrativa,1983Descrição: 33p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ286]
(1).
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21217.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : Livro quinto / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/250/15]
(1).
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21218.
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The fine in comparative law : a survey of 21 countries / Gerhardt GrebingPublicação: Cambridge:University of Cambridge Institute of Criminology,1982Descrição: 279 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ311]
(1).
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21219.
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Guide des droits des victimes / Ministère de la Justice ; pref. Robert Badinter ; il. Jean-Marie FourquetPublicação: [França]:Éditiond Gallimard,1984Descrição: 315 p. :
il. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ310]
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21220.
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Código penal / anot. [por] Manuel Joaquim Braz, António Carlos de Almeida SobralPublicação: [S.l.]:Athena,[s.d.]Descrição: 680, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ308]
(1).
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