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2001.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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2002.
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Relatório à Assembleia da República 2018 Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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2003.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científica Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: [Braga]:DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: IX, 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4LOU]
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2004.
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coordenação Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; Ana Carla Bessa… [et al.]Publicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9BES]
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2005.
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Direito marítimo e comércio internacionalPublicação: Maputo:Edicil,1987Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR]
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2006.
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La société a responsabilité limitée en droit portugais et sa réforme : thèse pour le doctorat présentée et souteneu publiquement : ouvrage publié avec le subside de la Fondation Calouste Gulbenkian / par António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,1980-1981Descrição: 386 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.74ALM]
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2007.
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Codigo penal de 23 de diciembre de 1944 ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la Ley de Bases de 19 de julio de 1944 : con todas las reformas posteriores, adicionado con jurisprudencia, antecedentes y concordancias con otras disposiciones legales y varios apéndices por la redacción de la Revista de los TribunalesPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 650, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
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2008.
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Código civil español : con las correcciones y reformas introducidas posteriormente : profusión de notas, referencias y concordancias, doctrina de las sentencias del Tribunal Supremo y resoluciones de la Dirección General de los Registros : apéndices de carácter práctico y minuciosos índices alfabético, cronológico y de materias por la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo del Excmo. Sr. D. Víctor Covian y Junco Publicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 1012 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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2009.
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Codigo de comercio : con las ultimas reformas : concordado con las leys civiles y administrativas : anotado con la jurisprudencia del Tribunal Supremo y con multitud de referencias y completado con útiles apendices sobre registro mercantil, substanciación de las quiebras, suspensión de pagos, etc. par la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo de su director Excmo. Sr. D. Antonio GoicoecheaPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 736, CXCIV, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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2010.
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3931, de 10 de dezembro de 1941Publicação: São Paulo:Edição Saraiva,1955Descrição: 395 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
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2011.
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Droit civil : introduction à l'étude du droit et droit des personnes / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1960Descrição: t. 1 (793 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
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2012.
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Droit civil : les biens et les obligations / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1959Descrição: t. 2 (824 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
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2013.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,[1985]Descrição: p. 11-42 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
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2014.
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Tentativa e dolo eventual : ou da relevância da negação em direito penal / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1987Descrição: 116 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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2015.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
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2016.
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Finanças públicas e direito financeiro / João Ricardo CatarinoPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAT]
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2017.
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Anatomia do crime : revista de ciências jurídico-criminais = Anatomy of crime : journal of law and crime sciences / diretora Maria Fernanda Palma ; propriedade Instituto de Direito Penal e Ciências CriminaisPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 256 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PAL]
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2018.
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Os benefícios fiscais em Portugal : conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios FiscaisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária e Aduaneira,2019Descrição: XXXI, 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713OLI]
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2019.
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2016Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95RAM]
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2020.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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