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Código Penal : as ideias de uma revisão adiada / Rui Carlos PereiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.71 (Jul.-Set. 1997) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Ciência da ética e Direito Penal / Cândido da AgraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.71 (Jul-Set.1997) , p.11-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A política holandesa para a heroína a Camabis e o Ecstasy / Roel KerssemakersIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Espanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Acesso à filiação, procriação médica assistida e filiações enxertadas / José Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.73 (Jan.-Mar. 1998) , p.125-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A justiça de menores em Espanha : tempos de reforma / Manuel Marchena GómezIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.73 (Jan.-Mar. 1998) , p.117-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A suspensão provisória do processo penal : análise estatística do biénio 1993-1994 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.73 (Jan.-Mar. 1998) , p.49-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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'Tão amigos que nós éramos' : o valor probatório do depoimento de co-arguido no Processo Penal Português / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Contribuição do estudo do DNA na resolução de casos criminais / M. Fátima PinheiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.145-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e no trabalho entre homens e mulheres e a proibição de discriminações com base no sexo / Carlos Alberto Casas AzevedoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.65-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Campanhas anti-drogas e moralização do jovem criminoso / Maria Zara Simões Pinto CoelhoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.101-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A lei e a toxicodependência : pequenos equívocos com importância / José Mouraz LopesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A problemática da invalidade das Leis de Revisão Constitucional / Fernando Paulo da Silva SuordemIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.11-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Actuação policial e princípio da proporcionalidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.41-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A Alemanha à procura da independência da magistraturaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.83-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Actualidades sobre biologia forenseIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Ciganos em privação de liberdadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.59-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A crise da justiça : crise, discurso da crise e discurso críticoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.155-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A discriminação em razão do sexo na legislação penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.78 (Abr.-Jun. 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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