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21.
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Código do mercado de valores mobiliáriosPublicação: Lisboa:Comissão do mercado de valores mobiliários,1997Descrição: 1102, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73COD]
(1).
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22.
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Novo código de registo predial : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 557,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214SAN]
(1).
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23.
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Os Presidentes e os Governos da República no século XX / Alberto Laplaine Guimarães, Bernardo Diniz de Ayala, Manuel Pinto MachadoPublicação: [Lisboa]:Caixa Geral de Depósitos,2000Descrição: 503, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[328GUI]
(1).
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24.
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Código comercialCódigo das sociedades : legislação complementar : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1108 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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25.
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Legislação aplicada às bibliotecas arquivos e documentação / António Sá Santos, Margarida Meira BicasPublicação: Lisboa:Vislis,1999Descrição: 486 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[651.5SAN]
(1).
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26.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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27.
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Código de processo penal : (actualizado)Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 415 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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28.
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 195 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714ROD]
(1).
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29.
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Contrato de trabalho : notas prévias / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1998Descrição: 533, [1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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30.
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Código do registo civil / González José Alberto Rodríguez Lorenzo, José Carlos Garcia dos SantosPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2001Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GON]
(1).
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31.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 487, [15] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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32.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
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33.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 461, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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34.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,1995Descrição: 693 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
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35.
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Código das custas judiciais e legislação complementar / org. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1997Descrição: 165, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROC]
(1).
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36.
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Código das custas judiciais e lei do apoio judiciário / comentado e anotado [por] José Gil de Jesus RoquePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6ROQ]
(1).
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37.
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Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos : Lei n.º 114/91 anotada e seguida de legislação complementar / Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1992Descrição: 117, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78REB]
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38.
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Código de direito canónico : versão portuguesaPublicação: Lisboa:Conferência Episcopal Portuguesa,1983Descrição: 371, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348COD]
(1).
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39.
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Código do procedimento administrativo : seminário promovido pelo Provedor de Justiça no Instituto Nacional de Administração 7 e 8 de Julho de 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1993Descrição: 304 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
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40.
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Novo código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : textos e remissões / Victor de Sá Pereira, António Proença FoutoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5PER]
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