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Comité Consultivo da Convenção sobre a Protecção das Pessoas no que respeita ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal : relatório [da] 14ª reunião : Estrasburgo, 2 a 4 de Setembro de 1998 / Conselho da Europa ; introd. Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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Impactes dos sistemas e tecnologias da informação da Administração Pública : inquérito à Administração Pública Central e Regional - 2001 / Ministério das Finanças - Instituto de Informática ; responsável António CaxariaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Instituto de Informática,2001Descrição: 112 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007CAX]
(1).
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A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências : relatório / Instituto Português da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Lisboa:IPDT,2002Descrição: 2 vols. :
il., gráficos, mapas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761SIT]
(2).
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A galáxia de Bill Gates e a responsabilidade cultural do jornalismo : conversas com Agustina Bessa-Luís, Eduardo Lourença, Fernando Rosas, Mário Mesquita, Mário Soares / Artur PortelaPublicação: Lisboa:Editorial Bizâncio,1998Descrição: 139,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[070POR]
(1).
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Livro verde para a sociedade da informação em Portugal / Missão para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e da TecnologiaPublicação: Lisboa:MSI : MCT,1997Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LIV]
(3).
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26.
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Métodos interactivos para o planeamento e desenvolvimento de sistemas de informação / Artur Ferreira da Silva ; prefácio Rui Afonso LucasPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,2001Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007SIL]
(1).
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Carta magna : educação e formação ao longo da vida / Comissão Nacional para o Ano da Educação e Formação ao Longo da Vida, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublicação: Lisboa:CNPAEFLV,1998Descrição: 49 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[371CAR]
(1).
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Furto e tráfico internacional de obras de artePublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1997Descrição: 247 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2FUR]
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A acção executiva singular, comum e especial / Artur Anselmo de CastroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1977Descrição: 438,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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Savoir innover en droit : concepts, outils, systèmes : Hommage à Lucien Mehl / coordination par Danièle Bourcier et Louise Cadoux ; prefácio de Renaud Denoix de Saint MarcPublicação: [Paris]:La Documentation Française,[1999]Descrição: 346 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1BOU]
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Rules governing traffic in and use drugs : law n.º 45/96, of 3 September : amending Decree-Law n.º 15/93 of 22 JanuaryPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 277-295 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RUL]
(1).
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Comunicação para os cidadãos no estado da sociedade em que vivemos / Conferência Internacional ; promotor da Conferência Luís Macedo e SousaPublicação: Oeiras:Câmara Municipal de Oeiras / Gabinete de Comunicação,2004Descrição: 310,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751SOU]
(1).
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
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O direito à informação administrativa procedimental / Raquel Maria Resende Duarte de CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,1999Descrição: 358,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07CAR]
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Manual para racionalização de efectivos na administração pública / compilação António Mendes da Silva, Eduardo Dias Sequeira, Marta Garcia LuísPublicação: Lisboa:Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa,1982Descrição: 63,[2] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SIL]
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Responsabilidade bancária : dever de informação : corte de crédito / Almeno de SáPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 142,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734SA]
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Direito da sociedade da informação / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito IntelectualPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007DIR]
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Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007GON]
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Estatuto da imprensa : lei, regulamento, portaria : textos e documentos com anotações / Secretaria de Estado da Informação e TurismoPublicação: Lisboa:SEIT,imp.1972Descrição: 244,[3] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751EST]
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