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1961.
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L'unification du droit = Unification of law : annuaire 1961 - year-book 1961 : aperçu général des travaux pour l'unification du droit privé (projets et conventions) : a general survey of work for the unification of private law (drafts and convention)Publicação: Rome:Unidroit,1962Descrição: 479 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9(44)UNI]
(1).
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1962.
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A situação dos refugiados no mundo 1995 : em busca de soluções / tradução Carlo Grijó ; revisão Isabel GalvãoPublicação: Lisboa:ACNUR,1997Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SIT]
(1).
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1963.
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Estudo sobre o grau de utilização de propriedade industrial em Portugal : relatório final / Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPublicação: Lisboa:INPI,1998Descrição: 299 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77EST]
(1).
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1964.
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Legislação sobre a criança : edição especial / compilação de Casimira Benge e Solange Romero ; coordenação de Helena CunhaPublicação: Luanda:Ordem dos Advogados de Angola,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5CUN]
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1965.
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Direito do trabalho : curso promovido pela Procuradoria-Geral da República e integrado nas actividades de formação permanente dos magistradosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 272, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2DIR]
(1).
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1966.
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Portugal e a proteção internacional de direitos humanos / Sofia Caseiro ; apresentação de Augusto Santos Silva ; prefácio de Vital MoreiraPublicação: Lisboa:imprensa Nacional,2018Descrição: 217 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAS]
(1).
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1967.
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Droit électoral / par André et Francine DemichelPublicação: Paris:Dalloz,1973Descrição: 393 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEM]
(1).
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1968.
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Porto d'Abrigo : residência temporária para mulheres vítimas de violência doméstica / Clube Soroptimist PortoPublicação: Porto:Câmara Municipal,1996Descrição: 1 vol. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2POR]
(1).
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1969.
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A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida, Catarina Sarmento e Castro, Jónatas E. M. Machado... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 292, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(1).
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1970.
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O justo e o injusto / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:AAFDL,2017Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87HOM]
(1).
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1971.
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Sociologia do(s) espaço(s) da justiça : diálogos interdisciplinares / organização Patrícia BrancoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301BRA]
(1).
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1972.
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Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça / Patrícia Branco ; coordenação António Casimiro Ferreira e João PedrosoPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRA]
(1).
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1973.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NEV]
(1).
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1974.
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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1975.
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Corporate bankruptcy and reorganisation procedures in OECD and central and eastern european countries / Centre for Co-operation with the Economies in TransitionPublicação: Paris:OECD Organisation for Economic Co-operation and Development,1994Descrição: 144, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COR]
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1976.
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Nouvelles orientations du régime pénitentiaire = New orientations of the prison regime : Actes des Journées Internationales de la Fondation Pénale et Pénitentiaire = Proceedings of the International Meeting of the International Penal and Penitentiary Foundation / Actes des Journées Internationales de la Fondation Pénale et Pénitentiaire, Lisbonne / Portugal 21-25 mai 1999Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2000Descrição: 216 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8NOV]
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1977.
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Conventions et recommandations : 1956-1987 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Strasbourg:C. I. E. C. Secretariat General,1988Descrição: 359 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
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1978.
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Le droit israélien / Claude KleinPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1990Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5KLE]
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1979.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
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1980.
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Os sistemas fiscais / Pierre Beltrame ; tradução de J. L. da Cruz Vilaça Publicação: Coimbra:Almedina,1976Descrição: 216 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BEL]
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