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1961.
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Relatório à Assembleia da República 2010 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2011Descrição: 130p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1962.
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Acompanhamento dos meios de resolução alternativa de litígios : satisfação dos utentes com julgados de paz, centros de arbitragem e mediação Publicação: Lisboa:DGPJ,[2014]Descrição: 42p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918ACO]
(1).
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1963.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1658, XXXIV p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(2).
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1964.
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Novo código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2013Descrição: 1599 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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1965.
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Controlo de pragas em museus, arquivos e casas históricas / David Pinniger ; Cristina ProençaPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional de Portugal,2008Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.85PIN]
(1).
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1966.
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Descrição bibliográfica internacional normalizada (ISBD) / IFLA - International Federation of Library Associations and Institutions ; tradução, rev. téc. Rosa Maria Galvão, Margarida LopesPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional de Portugal,2012Descrição: 356 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.3GAL]
(1).
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1967.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010-2012Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(2).
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1968.
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A nova administração pública : princípios fundamentais e normas reguladoras / André VenturaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83VEN]
(2).
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1969.
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Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Raquel CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2014Descrição: 367 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(2).
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1970.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2014Descrição: 1223 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9NET]
(3).
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1971.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2014Descrição: 1262 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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1972.
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Manual prático da contratação pública : gestão do processo de formação do contrato pública / Isabel Maria de Freitas Soares Ferreira, Sandra CunhaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2010Descrição: 271p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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1973.
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Relatório à Assembleia da República 2013 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014Descrição: 157, IIIp. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1974.
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Relatório à Assembleia da República 2013 - Anexo : Tomadas de posição / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2014Descrição: 237p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1975.
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Ministério Público : uma magistratura um órgão do poder judicial / Congresso do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2012]Descrição: 142p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(2).
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1976.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / [recolha, tradução e organização] Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem,2008Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(2).
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1977.
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Procedimentos de queixa : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2008Descrição: 52p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(1).
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1978.
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Os direitos das minorias : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2008Descrição: 32p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(1).
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1979.
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O comité para a eliminação de discriminação racial : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2008Descrição: 47p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(1).
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1980.
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Requisitos funcionais para dados de autoridade : um modelo conceptual / IFLA ; tradução Fernanda Maria Guedes de CamposPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional de Portugal,2011Descrição: 99p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.3CAM]
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