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1921.
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Novo regulamento geral de proteção de dados : o que é? a quem se aplica? como implementar? / Nuno SaldanhaPublicação: Lisboa:FCA,2018Descrição: 190 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAL]
(2).
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1922.
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Teoria geral do direito admnistrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 548 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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1923.
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Tratado de direito civil : direito das obrigações: gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil / António Meneses CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: v.8 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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1924.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 1146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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1925.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de Andrade ; coordenação Maria João Padez de Castro Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2017Descrição: 302 p. ;
25 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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1926.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 146 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1927.
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Relatório à Assembleia da República 2017 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2018Descrição: 254 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1928.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1929.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
(1).
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1930.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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1931.
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Geografia constitucional : sistemas juspolíticos e globalização / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CUN]
(1).
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1932.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
(1).
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1933.
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Direito internacional público / Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Associação Académica : Faculdade de Direito,1978Descrição: 388 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8GUE]
(1).
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1934.
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Lições de direito penal : causas de justificação do facto / Beleza dos Santos ; coligidos por Maria de Nazareth Lobato GuimarãesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GUI]
(1).
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1935.
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 358 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
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1936.
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Administração pública e direito administrativo : guia de estudo / José TavaresPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 181 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TAV]
(1).
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1937.
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Direito comercial / António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica, Faculdade de Direito,[1977]Descrição: 203 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(1).
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1938.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
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1939.
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Pequeno guia do processo de inventário : o processo, os incidentes, formulário / Ary de Almeida Elias da Costa, Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COS]
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1940.
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Direito do trabalho : relações individuais / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa : Faculdade de Ciências Humanas,[1981]Descrição: v. 1 (318 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2COR]
(1).
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