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1921.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343CAR]
(1).
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1922.
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Prémio Liberdade Religiosa 2010 : a discriminação religiosa na perspectiva das confissões minoritárias / Comissão da Liberdade Religiosa, Pedro Santos, Tiago Santos e Isabel TomásPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2011Descrição: 121p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731SOA]
(2).
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1923.
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Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1714p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(1).
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1924.
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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá MesquitaPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2011Descrição: 766p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MES]
(1).
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1925.
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Gestão das organizações públicas e controlo do imobilizado / Carlos Manuel FradePublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 447p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FRA]
(1).
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1926.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho, Luís Silva Pereira, Mário Mendes Serrano, Maria da Graça Vicente de AzevedoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2000-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44BUC]
(1).
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1927.
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Os atrasos da justiça / Conceição GomesPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos e Conceição Gomes,2011Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99GOM]
(1).
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1928.
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Unir esforços, congregar vontades, capacidades e inteligências para criar um Portugal positivo 2010 / Associação Industrial Portuguesa ; compilação e revisão do texto Carlos CunhaPublicação: Lisboa : AIP,2011Descrição: 367p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[330.3CUN]
(1).
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1929.
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Assédio sexual no mercado de trabalho / Lígia Barros Queiróz Amâncio, Maria Luísa Pedroso de LimaPublicação: Lisboa:CITE - Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego,1994Descrição: 73p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(1).
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1930.
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Textos históricos do direito constitucional / organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:INCM,1990Descrição: 366p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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1931.
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O sistema de governo português : antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublicação: [Lisboa]:Cognitio,1983Descrição: 55p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342SOU]
(1).
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1932.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2010-2011Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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1933.
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Debate [sobre] a Reforma do Processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 267p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9XAV]
(2).
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1934.
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Presidentes : Tribunal da Relação de Lisboa (1833-2010), biografias / organização Luís Maria Vaz das NevesPublicação: Lisboa:TRL,2010Descrição: 48 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(1).
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1935.
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Plano de formação profissional 2009 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:SGMJ,2009Descrição: 25p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PLA]
(1).
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1936.
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Dicionário jurídico [de] português-inglês inglês-português / Maria Paula Gouveia AndradePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2010Descrição: 512p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURAND]
(1).
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1937.
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Breviário latim-português : expressões jurídicas, expressões não jurídicas / Virgílio Queirós, Sofia MirandaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 286p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=L=PQUE]
(1).
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1938.
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A gestão documental na perspectiva do MoReq2010 / Rafael António ; colaboração de Andreia SilvaPublicação: Lisboa:Edição de Autor,2012Descrição: X,165p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[930.25ANT]
(1).
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1939.
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Portugal, justiça e cidadania / coordenação Albertina Pereira, António MartinsPublicação: Lisboa:Associação Sindical dos Juízes Portugueses,2011Descrição: 144p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PER]
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1940.
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O recrutamento de trabalhador público / Ana Fernanda NevesPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça -- Divisão de documentação,2013Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
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