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1901.
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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 353p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:34FRA]
(1).
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1902.
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Direito constitucional / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 447p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(3).
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1903.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(2).
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1904.
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 4t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(4).
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1905.
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Estudos sobre a constituição / coordenação de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1977-1979Descrição: 10 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(11).
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1906.
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As regiões autónomas na constituição portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 170p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FER]
(1).
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1907.
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Constituição política e diplomas complementares / Rui Chancerelle de Machete, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 492p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MAC]
(1).
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1908.
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Estudo e projecto de revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976 / A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa, J. C. Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 312,[11]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MEL]
(3).
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1909.
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Normas constitucionais inconstitucionais? / Otto Bachof ; tradução e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1977Descrição: XIV,92p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342BAC]
(2).
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1910.
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Constitution of the Portuguese Republic : first revision 1982Publicação: Lisbon:Directorate-General of Diffusion,1984Descrição: 160p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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1911.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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1912.
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Sociedades comerciais / António Pereira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 803p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(2).
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1913.
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Os limites do planeamento fiscal : substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 505p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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1914.
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A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 159p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9HEN]
(2).
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1915.
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Economia e constituição : para o conceito de constituição económica / Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 201p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MOR]
(2).
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1916.
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Estrutura associativa e participação societária capitalística : contrato de sociedade, estrutura societária e participação do sócio nas sociedades capitalísticas / Filipe Cassiano dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 604p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.471SAN]
(1).
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1917.
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Alguns aspectos da constituição / José Norberto Carrilho e Emídio Ricardo NhamissitanePublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Edicil - Ministério da Justiça,1991Descrição: 47p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(679)CAR]
(1).
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1918.
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Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 248p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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1919.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 4v. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4MIR]
(4).
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1920.
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Traité de droit constitutionnel / par Léon DuguitPublicação: Paris:Ancienne Librairie Fontemoing & Cª, Éditeurs,1927-1930Descrição: 3t. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUG]
(3).
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