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1841.
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Relatório à Assembleia da República 2015 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 246p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1842.
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Relatório à Assembleia da República 2015 : mecanismo nacional de prevenção Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2016Descrição: 110p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1843.
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Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07QUA]
(1).
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1844.
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As Conferências do Centro de Estudos Judiciários 2014-2015 / coordenação António Pedro Barbas Homem e Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 179p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
(1).
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1845.
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Qualidade na justiça, qualidade da democracia / X Congresso do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2016Descrição: 287p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
(1).
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1846.
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Relatório de atividades 2015Publicação: Lisboa:CPVC,2016Descrição: 79p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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1847.
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Lei da propriedade da República Popular da China = Property of the People's Republic of China / Vicente João Monteiro ; tradução Zhen Yishu, Natacha FidalgoPublicação: Macau:Fundação Rui Cunha,2015Descrição: 187p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5MON]
(1).
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1848.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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1849.
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Manual de processo administrativo / Mário Arosa de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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1850.
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European day of justice : atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial / autoria, coordenação, revisão e edição [da] Unidade para a Justiça civil, Cidadania e Contencioso Internacional, Gabinete de Relações Internacionais da DGPJPublicação: Lisboa:DGPJ,2016Descrição: 55p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
(1).
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1851.
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O contrato na gestão do risco e na garantia da equidade / coordenação António Joaquim de Matos Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2016Descrição: 388p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331.106MON]
(1).
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1852.
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Estudos de direito do consumidor : actas do Colóquio o Novo Regime da Contratação a Distância / dir. António Joaquim de Matos Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo e Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra,2015Descrição: 265p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(1).
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1853.
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Direito do procedimento administrativo / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v.I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
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1854.
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Colectânea de legislação constitucional / José Norberto CarrilhoPublicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Ministério da Justiça,2009Descrição: 701 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)CAR]
(1).
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1855.
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La conscience de l'Europe : 50 ans de la Cour européenne des droits de l'homme / dir. Neil BurkeyPublicação: Londres:Third Millennium Publishing,2010Descrição: 224p. ;
30 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BUR]
(1).
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1856.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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1857.
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Julgar / direção José Igreja MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAT]
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1858.
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Agentes e embaixadores da paz : protegendo a liberdade de religião e a liberdade de expressão contra a violência no nome da religião / direção Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2016Descrição: v.3(237p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
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1859.
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Prontuário do direito do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 254p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PRO]
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1860.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
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